Cohab-SP regulariza Conjunto Bresser III e entrega termos de quitação para seus moradores

Inaugurado em meados de 1989, o Conjunto é constituído por 2 edifícios, cada um com 19 pavimentos, com 144 unidades autônomas

Na sexta-feira, 20/05, uma equipe da Cohab-SP esteve no auditório da Escola Senai Theobaldo de Nigris para realizar a entrega dos Termos de Quitação Definitiva para algumas dezenas de moradores do Conjunto Bresser III, inaugurado em meados de 1989. O conjunto situa-se na rua Visconde de Parnaíba, 1.591, Subprefeitura da Mooca, Zona Leste. É constituído de 2 edifícios, com 19 pavimentos cada, com 144 unidades autônomas, perfazendo uma área construída total de 8.875,88 m².

Foi um longo caminho até conseguir a regularização do conjunto Bresser III, ponto de partida para regularizar a situação de cada apartamento, o que permitiu a emissão dos Termos de Quitação para que os mutuários transfiram finalmente a propriedade de seus imóveis para seus nomes.

Na primeira etapa da regularização cuidou-se de acertar a base fundiária do conjunto. O terreno onde foi implantado o empreendimento era composto de vários lotes, cada um com sua matrícula, originalmente desapropriados para a construção do Metrô. Além deles, incorporou também uma antiga rua (chamada Ariri) de domínio público. Os lotes do Metrô, após muitas negociações, foram doados para a Prefeitura, que por sua vez transferiu-os para a Cohab. O terreno da antiga via pública precisou ser desafetado por meio de uma lei municipal aprovada na Câmara dos Vereadores, descaracterizando seu uso anterior. Assim, a Prefeitura pode abrir uma matricula da área desafetada e fazer uma doação dela para a Cohab.

Só então a Cohab pode pedir a retificação/unificação de todas as matrículas, junto ao 7º Cartório de Registro de Imóveis. O procedimento de retificação visa adequar a descrição do imóvel (medidas, confrontações, etc.) existentes de fato com aquela constante no Cartório de Registro de Imóveis, pois essas referidas matriculas foram abertas há muito tempo, com descrição imprecisa. Já a unificação é necessária para que, após as matriculas estarem adequadamente descritas, serem juntadas em uma só.
Além de tudo, no meio dessa sinuosa trajetória, o Metrô entrou com um questionamento na Justiça, alegando que o empreendimento teria invadido o seu terreno. Como não houve acordo, a causa foi a julgamento e a Cohab venceu. Entretanto, essa judicialização significou um atraso ainda maior na regularização. Vencidos todos esses obstáculos, foi possível regularizar o Conjunto Bresser III, 27 anos após a entrega da obra.

Participaram do evento e falaram aos moradores, parabenizando-os pela conquista do Termo de Quitação e dando orientações sobre o registro definitivo do imóvel o diretor de patrimônio da Cohab, Miguel Reis Afonso; a síndica do Condomínio Bresser III, Célia Ribeiro; a superintendente de patrimônio da Cohab, Rosane Tierno; o vereador Alessandro Guedes; a presidente do Conseg Brás/Mooca/Belenzinho, Wanda Herrero; e o diretor financeiro da Cohab, José Jacques Namur Yazbek.