O processo de regularização fundiária do Jardim Apuanã, na Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, está próximo de ser finalizado. Construído há 20 anos, o conjunto possui mais de 800 unidades habitacionais e foi construído em regime de mutirão. Ele resultou de uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e quatro associações de moradia -- Chico Mendes, Juntos Venceremos, União do Povo e João de Barro -- que receberam recursos do Fundo Municipal de Habitação para que as próprias famílias construíssem suas residências.

Há 3 anos, em julho de 2013, o prefeito Fernando Haddad assinou e realizou a entrega de cerca de 800 títulos de Concessão de Uso para Moradia às famílias da área. Na mesma época, os moradores assinaram os Contratos de Compromisso de Compra e Venda das unidades habitacionais, cuja quitação vai tornar possível o registro definitivo da propriedade dos imóveis.

Neste momento, o empreendimento do Jardim Apuanã encontra-se em cartório para registro do parcelamento, ou seja, a formalização da divisão da área, com a especificação de todos os lotes. Agora faltam apenas a aprovação do parcelamento, a averbação das unidades e a instituição de condomínio.

A regularização fundiária, que está sendo feita em grande escala pela Prefeitura, consiste no registro, a partir do atendimento de um conjunto de critérios, das áreas municipais na cidade. Com esse processo de regularização, além da garantia do direito à propriedade dos moradores, o poder público ganha condições de promover a melhoria da qualidade de vida na área. Quem mora numa área regularizada tem direito e pode reivindicar acesso aos serviços públicos e o pleno exercício da cidadania.

Fotos: Rosane Tierno