Nos casos de incêndio em favelas, como o ocorrido em 14/05 em Paraisópolis, o procedimento da Prefeitura é encaminhar imediatamente à área equipes da Sub-Prefeitura, da Defesa Civil e da SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para identificação e atendimento às famílias atingidas.

Nesse caso, foram estabelecidas duas bases de atendimento: uma em um salão comunitário próximo ao foco do incêndio, ao qual recorreu a maioria das famílias, e outra no CEU-Paraisópolis, que também abriu suas portas para auxiliar nesse trabalho. Na ocasião, seis famílias ficaram abrigadas no CEU.

Receberam primeiro atendimento 176 famílias, sem verificação imediata da sua procedência ser efetivamente da área afetada pelo incêndio. Na urgência do atendimento após o incêndio, não há tempo e nem cabe fazer tal tipo de verificação. Nos dias seguintes, por pressão da liderança comunitária, outras 65 famílias foram arroladas (parte delas se integrando à ocupação no CEU), totalizando 221 famílias cadastradas para verificação da pertinência do atendimento. Cabe observar que esta Secretaria recebeu, na mesma noite, denúncia de que lideranças locais estavam impedindo o fechamento dos portões do CEU e forçando a entrada de novas famílias. A GCM foi solicitada para manter a segurança do local.

Após visita ao local do incêndio, que foi dificultada por moradores no local (tendo sido solicitada novamente a presença da GCM), confirmou-se o cadastro feito em 2014, registrando 87 barracos (e não os 221 alegados) na área do incêndio, com indicação de nome e CPF dos chefes de família. Feito o cruzamento das famílias constantes dessa listagem com as 221 famílias citadas acima, identificou-se que apenas 25 delas estavam na listagem original. Dessas, três estão alojadas no CEU, Há ainda no CEU outras três famílias que alegam que viviam em área lindeira ao incêndio.

Cabe observar também que quatro famílias presentes no CEU e nessa relação de 221 já haviam sido atendidas anteriormente, sendo que três delas receberam unidades habitacionais no Real Parque, no Educandário e no Taboão da Serra e a quarta que tem um contrato de financiamento habitacional em andamento na Caixa).

Assim, a SEHAB se comprometeu a dar atendimento urgente com auxílio-aluguel a até 87 famílias, com alguma eventualidade de acréscimo se forem verificadas moradias afetadas na área lindeira ao incêndio, conforme vistorias que estão sendo realizadas nesta semana. A área afetada, segundo mapa de levantamento, não teria como comportar um número muito superior de casas.

A SEHAB irá notificar as famílias que solicitaram duplo atendimento e verificar a pertinência de continuidade do atendimento por elas recebido. A SEHAB não pode, até por impedimento legal, ampliar indevidamente o atendimento com auxílio a famílias não afetadas pelo incêndio.

Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo - SEHAB
07/06/2016