Na última quinta feira, 23/06, os terrenos do Conjunto Habitacional Bela Vitória, construído em regime de mutirão em 2008, tiveram sua propriedade formal transferida da Prefeitura para o domínio da Cohab-SP.

Fruto de uma ocupação da década de 70, feita por moradores da Favela Jardim das Graças, o conjunto está localizado em uma faixa reservada do antigo leito do Rio Tietê. Para a construção do Bela Vitória e de outros empreendimentos na mesma região -- Minas Gás I, II e III e Jardim das Graças/Bela Morada -- foram elaborados projetos habitacionais e realizadas obras de urbanização sob o comando da Sehab, com recursos do já extinto Funaps (Fundo de Atendimento à População Moradora de Habitação Subnormal).

A partir de uma determinação de 2011, pela Lei 15.516, o Conjunto Habitacional Bela Vitória, composto pelas áreas A, B e C deveria ser transferido para a Cohab-SP. Após um prolongado trabalho ao 8° Tabelião de Notas, essa transferência foi completa. Agora, a Cohab-SP poderá comercializar os lotes, a valores acessíveis, com seus efetivos proprietários. Isso vai possibilitar que, após essa comercialização, as famílias vão poder registrar suas moradias em seus nomes, exercendo na plenitude seus direitos à moradia e à propriedade.