Com o objetivo de aproximar a população da política habitacional da cidade, a Secretaria Municipal de Habitação lançou nesta quinta-feira, 30/06, o caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação (PMH). A ideia é que a proposta seja analisada e aprimorada nos próximos três meses, para que o Plano Municipal de Habitação seja aprovado pela Câmara Municipal, após debates e audiências públicas, ainda em 2016.

O prefeito Fernando Haddad participou do lançamento. Ele destacou a importância da revisão do PMH como parte de um conjunto de ações que estão preparando a Prefeitura de São Paulo para ampliar e fortalecer sua política habitacional. “Se compararmos o Plano Diretor Estratégico de outras cidades brasileiras, o nosso está em outro patamar, porque delimitamos 34km² de ZEIS. Além disso, esse plano estabeleceu um coeficiente básico de aproveitamento igual a uma vez a área do terreno, se apropriando de toda mais valia fundiária para um fundo público, do qual 30% necessariamente tem que ser investido em moradia. É um conjunto de realizações institucionais, que tem impactos orçamentários, que podem garantir uma mudança com qualidade na cidade”, afirmou o prefeito.

A cidade de São Paulo, por seu tamanho e sua importância econômica, potencializa naturalmente a problemática habitacional e a demanda por moradia. Para o enfrentamento dessa situação, é essencial ter um plano que identifique as necessidades e a demanda existente e aponte caminhos para suas soluções. Além disso, a revisão é determinada pelo Estatuto da Cidade.

O secretário municipal de Habitação, João Whitaker, apresentou a proposta de revisão do Plano Municipal de Habitação. “Preparamos esse caderno de discussão de forma participativa, com o Conselho Municipal de Habitação, diversos setores e realizamos reuniões e workshops com a universidade e os movimentos. O que estamos propondo é um plano para a discussão da cidade, para que todos leiam, comentem e se apropriem. E após o período eleitoral faremos as audiências publicas tão importantes para a finalização do projeto de lei.”

O PMH tem um horizonte de duração de 16 anos, com atualizações nas metas e projeções quantitativas a cada quatro anos. Isso dará pertinência para que o Plano possa ser atualizado conforme as diversas conjunturas econômicas e a disponibilidade de financiamentos habitacionais. Também firmará o compromisso com o gestor municipal de que a política habitacional a ser conduzida na cidade, nas próximas quatro gestões, seja perene e coerente.
“A questão habitacional se resolve com políticas perenes de longo prazo, e é por isso que a gente faz questão que o plano dure 16 anos, porque senão nada será resolvido. E para se ter ideia da importância do Programa Minha Casa Minha Vida, se tivesse a sua continuidade, o valor de 56 bilhões para solucionar o déficit habitacional cairia para 34 bilhões nesse período”, finalizou Whitaker.

O plano proposto para discussão se estrutura em torno de três grandes linhas de atuação, chamadas “Linhas Programáticas”: o Serviço de Moradia Social, para atendimento à demanda por moradia transitória, oriunda de frentes de obras públicas e situações emergenciais e de vulnerabilidade; e o atendimento definitivo, por meio da Provisão de Moradia e da Intervenção Integrada em Assentamentos Precários, que define os territórios marcados pela precariedade habitacional e urbana na cidade como áreas prioritárias para a política habitacional.

Com a apresentação deste conteúdo à sociedade, a Sehab espera estimular o debate e a reflexão sobre os rumos da política habitacional do município, para que em conjunto possa ser estabelecido um novo patamar para as políticas públicas de enfrentamento das precariedades e necessidades habitacionais na cidade.

Para acessar o caderno para discussão pública do Plano Municipal de Habitação acesse: www.habitasampa.inf.br.

Fotos: Marianna Rodrigues/Sehab.