A proposta de implantação do empreendimento de interesse social Bela Vista decorreu de protocolo de intenções firmado com várias associações da zona sul do município de São Paulo, visando à produção de moradia através do regime de Mutirão, utilizando os recursos do fundo municipal de habitação – FMH. Convênio firmado com recursos do FMH entre a COHAB-SP e a Associação de moradores Jardim Bela Vista, celebrado em 08/12/1999.

O Paquetá é um empreendimento assinado entre o Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal – FUNAPS e a Associação dos Trabalhadores sem Terra do Jardim Paquetá, para execução de obras de infra-estrutura urbana para 166 famílias, em regime de mutirão, 159 unidades.A área foi declarada de interesse social, com área de 11.153,36 m² com Auto de Imissão Provisória na Posse registrada.

O Munck é um empreendimento vinculado ao Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal – FUNAPS, constituído por 260 apartamentos, implantado em áreas desapropriadas pelo Município de São Paulo, 54.060 m² (área maior), com objetivo de atender parte da demanda habitacional da Favela Jóia. Em 1994 houve a remoção de 260 famílias da Favela Jóia para apartamentos no Conjunto Habitacional Munck, ficando na área 39 famílias. O conjunto ocupou parte da área desapropriada.

O empreendimento Texima foi aprovado por meio do Decreto n° 29.034/90, com emissão de Alvará de Aprovação do Loteamento, para 458 unidades habitacionais. Ocorre que, quando da implantação do empreendimento, não foi respeitado o projeto original previsto e aprovado, caracterizando desta forma, a sua irregularidade. Assim, foi atualizado o levantamento planialtimétrico cadastral pela Coordenadoria de Topografia, que terminou por apontar a existência efetiva de 402 lotes na gleba. Assim, com base na situação do levantamento, foram elaborados os elementos técnicos com vistas à regularização fundiária do empreendimento, no âmbito de SEHAB/CRF, atualmente em fase final de análise para emissão do auto de regularização do parcelamento. Uma vez registrado o parcelamento, será possível a regularização das edificações.

A Área 13, é um empreendimento implantado em regime de mutirão, com recursos do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal – FUNAPS, em atendimento à convênio assinado com a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Área Treze em Agosto de 1991, sob assessoria do “Centro de Assessoria à Autogestão Popular”, assentado sob três áreas distintas, totalizando 150 unidades.

Já a Baltazar Cisneiros, é um loteamento originário do 7° Registro de Imóveis, com área de 45.243,00 m² , declarada de interesse social por meio do Decreto nº. 27.973/89, com Auto de Imissão na Posse expedido em 14/11/1989, visando à implantação de empreendimento, em atendimento a convênio assinado entre a Superintendência de Habitação Popular/HABI e as associações de moradores do Conjunto Habitacional Baltazar Cisneiros e do Parque das Andorinhas, respectivamente, com 200 e 115 unidades, construídas em regime de mutirão. Tal área foi objeto de ocupações irregulares, ao longo dos anos. Em 02/09/2016, foi obtido o registro do parcelamento junto ao 7° Registro de Imóveis.

Quanto ao Casarão do Carmo, trata-se de um empreendimento conduzido pela Diretoria Técnica. É um projeto modificativo de “Alvará de Aprovação e Execução de Reforma” (“Revalidação de Alvará de Aprovação e Execução”).

Fotos: Angela Rocha/SEHAB

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