Desde que foi entregue oficialmente ao prefeito Gilberto Kassab, há um mês, o Plano Municipal de Habitação tem sido apresentado em diversas instituições públicas e civis, em conformidade com o que exige o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei Municipal 13.430/2002). O objetivo é que haja uma maior participação e até mesmo corresponsabilidade da sociedade sobre as diretrizes e meios propostos para a solução dos problemas habitacionais da cidade.

Desde que foi entregue oficialmente ao prefeito Gilberto Kassab, há um mês, o Plano Municipal de Habitação tem sido apresentado em diversas instituições públicas e civis, em conformidade com o que exige o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei Municipal 13.430/2002). O objetivo é que haja uma maior participação e até mesmo corresponsabilidade da sociedade sobre as diretrizes e os meios propostos para a solução dos problemas habitacionais da cidade.

O primeiro debate sobre o PMH aconteceu dia 15 de setembro, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Desde então, o plano já esteve em discussão na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na Universidade Mackenzie, no Ministério Público Estadual, no próprio Conselho Municipal de Habitação, que ajudou a elaborá-lo em longas jornadas, na Galeria Olido, na Universidade Politécnica (USP) e nos jornais Destak e Folha de S.Paulo.

Para este mês já estão programadas apresentações na CDHU, no Secovi, Creci, Sinduscon, Fundação Getúlio Vargas, além das 31 Subprefeituras. O trabalho de apresentação e discussão do Plano com a sociedade civil será feito até o final de 2010. Na pauta, entre diretrizes e propostas para a Habitação, estão questões importantes como a necessidade da verticalização das construções em assentamentos, a educação e sustentabilidade face aos desafios impostos pela urbanização, saneamento e serviços essenciais, como coleta de lixo e reciclagem, entre outros. A proposta do PMH prevê, ainda, sua revisão a cada quatro anos, com prestação de contas anual feita em reunião do Conselho Municipal de Habitação.

Elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação, o Plano estará consolidado após o período em que passará pelo crivo da sociedade civil, quando serão incorporados sugestões e aperfeiçoamentos oriundos da discussão no âmbito público. O PMH é resultado de um trabalho complexo, desenvolvido ao longo de quatro anos por técnicos da Superintendência de Habitação Popular, do Departamento de Regularização de Loteamentos, de técnicos da Cohab, e, em especial, com a participação dos 48 membros do CMH.

Para sua realização, foi necessária a reunião de conhecimentos da área social, jurídica, da área de projetos, obras e da regularização fundiária. O PMH apresenta o diagnóstico da questão habitacional na cidade de São Paulo e as propostas do poder público para a política habitacional de interesse social, para o período de 2009 a 2024, correspondente a quatro gestões do governo municipal, prazo para minimizar o déficit, caso sejam mantidos os mesmos níveis de investimentos que vêm sendo praticados, e, sobretudo, o mesmo ritmo das obras..

Composto por sete capítulos, o PMH constitui um cabedal de informações preciosas para governos, técnicos e interessados no tema da Habitação Social. Traz dados sobre a legislação nas três esferas de governo, sobre as favelas, cortiços, loteamentos irregulares, núcleos urbanizados, mapeamentos de áreas de risco, etc. Para tanto, a implantação do Sistema de Informações Habitacionais (Habisp) e o Sistema de Priorização de Intervenções foram essenciais.

 Em seu primeiro capítulo, o Plano apresenta os princípios e diretrizes que devem orientar a política habitacional. No segundo, é apresentado o processo de construção do PMH e os instrumentos de planejamento por ele adotados. No terceiro, o diagnóstico do déficit e sua demanda, o atendimento atual e os recursos financeiros, legais, fundiários e institucionais disponíveis para fazê-lo. O quarto capítulo trata dos cenários desenhados pelas tendências do desenvolvimento econômico e do crescimento demográfico, dados que deverão orientar a projeção dos recursos financeiros e o crescimento da demanda por faixa de renda. O quinto expõe os programas habitacionais com os quais a Sehab pretende concretizar os objetivos do PMH, e, no sexto capítulo, é apresentado o Plano de Ação Regional com o qual a Sehab consolida as propostas de atendimento por programa, no território, bem como a interface que será necessária com outros órgãos da área pública, nas três esferas, e com a sociedade civil. O sétimo capítulo apresenta a consolidação das metas de produção e de gestão administrativa.