A Cohab-SP deu mais um passo importante no atendimento de seus mutuários. No dia 24/11, a empresa promoveu um mutirão de audiências de conciliação com mutuários da Zona Leste de São Paulo, visando regularizar situações que se arrastavam há anos, com inadimplência e ausência de contrato.
As audiências foram convocadas por meio de ofícios da Cohab-SP, abrangendo cerca de uma centena de mutuários, cujos processos de litígio estão em estágio avançado. Todos eles já tinham sido chamados diversas vezes a negociar com a empresa, sem resultados concretos. Por isso, a audiência de conciliação é uma última oportunidade de solução. Nos casos de insucesso dessa audiência a Cohab-SP tem que entrar automaticamente com uma ação judicial de reintegração de posse dos imóveis em questão no prazo de 30 dias.
Para viabilizar os acordos nas audiências, a diretoria da Cohab-SP pré-estabeleceu critérios de flexibilização e negociação. A empresa sempre deixou claro que sua prioridade é preservar quem está na posse do imóvel, ao mesmo tempo em que sua obrigação como empresa pública é propiciar condições equivalentes para todos os mutuários, não podendo aceitar a inadimplência e a falta de regularização dos contratos. De modo geral, os imóveis objetos das conciliações não estão mais com seus mutuários originais nem têm contratos ativos. A maioria dos moradores atuais possui apenas contratos de compra e venda “de gaveta”.
Para concretizar a conciliação o novo mutuário precisa pagar uma taxa de ocupação pelo período em que morou no imóvel sem pagar à Cohab. Além disso, é necessário que ele assine um contrato de alienação fiduciária, na maior parte dos casos com prestações pouco acima de R$ 150,00. A equipe técnica da Diretoria Financeira da Cohab realizou um grande trabalho de preparação das audiências, pois para cada caso foi necessário fazer uma análise do histórico de atendimentos, verificar os relatórios de vistorias no imóvel, e preparar as propostas possíveis de conciliação.
O mutirão contou com intensa participação de técnicos da Cohab-SP e resultou de uma parceria da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) com a Justiça Estadual, que cedeu as instalações para realização das audiências, no Foro Regional VII, na Estrada de Poá, em Guaianases, onde está sediada uma Vara do Juizado Especial Cível. A iniciativa da Cohab-SP integrou-se à mobilização da Semana Nacional de Conciliação (veja abaixo). Para a realização das audiências a Prefeitura disponibilizou cinco mediadores, servidores que tiveram formação específica para essa finalidade, com aval do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Resultados positivos incluem até casamento
As audiências no Juizado Especial de Guaianases ocorreram, cinco de cada vez, durante todo dia 24, As últimas terminaram depois das 20 horas. Mas o esforço dos mediadores, dos técnicos e dos mutuários foi muito produtivo. Das 62 famílias que realizaram as audiências, em apenas um caso não foi possível concretizar o acordo. Todas as demais já assinaram o termo de acordo e retornam no dia 22 de dezembro para assinar seus novos contratos.
Uma das famílias que assinou o acordo na audiência de conciliação foi o casal Cátia Solange e Valdenir Rodrigues Antunes. Na avaliação de Cátia, a negociação foi muito boa: “Eu fiquei feliz, porque foi uma oportunidade que a Cohab nos deu de sair de uma situação indefinida para uma condição em que eu posso pagar pelo imóvel onde eu vivo há anos, e que agora com certeza será meu”. Para seu companheiro, Valdenir, a assinatura do contrato “vai ser nosso presente de Papai Noel”. Segundo ele, comprar um imóvel é uma decisão que “não é fácil, pois é um compromisso por mais 25 anos”. Para Valdenir, entretanto, pela tranquilidade e pela segurança de ter a sua moradia, “esse é um investimento que vale a pena”.
Vivendo juntos há 11 anos, Cátia e Valdenir acabaram dando um significado especial para a audiência de conciliação. Animados pela assinatura do contrato com a Cohab, Cátia e Valdenir decidiram formalizar sua união estável. Eles aproveitaram a Vara da Família existente no Foro Regional e já marcaram a data para se tornarem marido e mulher perante o juiz, daqui a duas semanas. Assim, além dos acordos estabelecidos, pode-se dizer que o mutirão da Cohab-SP resultou até em casamento.
Semana Nacional da Conciliação
Entre os dias de 21 e 25 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Semana Nacional da Conciliação de 2016. Foi a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça. Assim como a mediação, a conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010,do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
As atividades e a divulgação da semana são coordenadas pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação, órgão do CNJ. Os princípios orientadores da Política Nacional de Conciliação do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas homologa (valida formalmente) os acordos negociados entre as partes. É um meio prático, que torna as partes em litígio protagonistas da solução das demandas levadas à Justiça.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
