A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e Governo do Estado realizaram nesta sexta-feira (18/8) workshop para discutir os avanços trazidos pela nova legislação de regularização fundiária (Lei n° 13.465/17), os novos rumos da política Nacional de Regularização e seus impactos nos procedimentos técnicos e registrários.
Participaram técnicos das secretarias municipal e estadual de Habitação, Secretaria Nacional de Patrimônio da União, Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, diversas secretarias municipais do estado de São Paulo, sociedade civil, com oficiais de cartório de Registro de Imóveis e escola Paulista de Magistratura.
Segundo secretário Municipal de Habitação Fernando Chucre, “é muito importante essa reunião para as esferas consolidarem o entendimento da nova legislação e trabalharem de forma integrada”.
O evento expôs os principais gargalos para as ações de regularização fundiária na capital e orientações sobre o novo regramento que simplifica os procedimentos de regularização fundiária nas cidades. Com a aprovação da nova lei no dia 11 de julho, o procedimento se moderniza e passa a ser mais ágil na capital paulista.
O Secretário Nacional de Patrimônio da União, Sidrack de Oliveira Correia Neto, reiterou que a legislação foi construída para quebrar “conceitos, amarras e paradigmas”. Segundo Neto, “vamos buscar caminhos para dar dignidade à diversas famílias e a nova legislação vai facilitar uma série de ações, entre elas a regularização e cidadania de milhares de Brasileiros”.
Silvio Figueiredo, diretor Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Habitação, falou sobre os aspectos, inovações e impactos do novo marco regulatório. Segundo ele, a nova legislação mostra a necessidade de compartilhamento de responsabilidades entre os municípios para efetivar as ações de regularização.
A nova lei, flexibiliza procedimentos de regularização, desburocratizando etapas, e viabiliza a titulação de duas famílias residentes em unidades habitacionais sobrepostas, no mesmo lote, de forma que cada uma tenha sua matricula, procedimento conhecido como Direito de Laje.
Renato Góes, Coordenador Institucional do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, apresentou uma comparação entre a legislação antiga e a recente. Segundo Góes, “um quarto da população do Estado vive em algum tipo de irregularidade fundiária e demanda serviços públicos de qualidade. Para isso só há um caminho, a regularização fundiária urbana promovida nos moldes demonstrados hoje, com a união entre município e estado, gestores públicos e representantes da sociedade civil”.
A segunda etapa do workshop abordou as questões ambientais do novo regramento com apresentação do Gil Scatena e Vivian Marrani da coordenadoria de planejamento ambiental da Secretaria Estadual do Verde e Meio Ambiente (CETESB).
A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Lilian Rivas, apresentou casos emblemáticos de regularização na capital e elencou a facilidade dos processos com o novo regramento. Segundo Rivas, “ a nova legislação traz instrumentos facilitadores para regularização fundiária, com conceitos avançados que preservam a gerência e gestão do solo de cada município, além de desburocratizar os procedimentos”.
Atualmente são mais de 387.157 lotes em loteamentos irregulares, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Habitação. Esses loteamentos são áreas publicas ou particulares com ocupações consolidadas cujos moradores não têm a garantia da posse dos imóveis. A meta da atual gestão é beneficiar 210 mil famílias até 2020 com procedimentos de regularização, sejam eles concessão, posse ou titulação dos imóveis.
VEJA AS APRESENTAÇÕES:
Apresentação - Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano
Apresentação - Programa Cidade Legal - Governo do Estado de São Paulo
Apresentação - Secretaria do Patrimônio da União
Apresentação - Secretaria Estadual do Verde (CETESB)
GALERIA DE FOTOS:
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