Reunião da Comissão Executiva do CMH debate plano de ações com a CEF e início da formação da Comissão Eleitoral

Prorrogação da suspensão dos convênios com a CEF e início do processo para formação da Comissão Eleitoral do próximo Conselho Municipal de Habitação foram pautas do encontro

O secretário adjunto Gilmar Souza Santos e a Comissão Executiva conduziram o encontro

Nesta terça-feira, 26/09, aconteceu a sétima reunião de 2017 da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CMH), na sede da Secretaria, com a presença do secretário adjunto de Habitação e secretário da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação, Gilmar Souza Santos. O encontro abordou o plano de ações de empreendimentos conveniados com a Caixa Econômica Federal e introduziu o tema para formação da Comissão Eleitoral da 7º Gestão do Conselho Municipal de Habitação.

A pauta da reunião solicitava a prorrogação da suspensão do prazo dos convênios nº 26/2013 e 27/2013 assinados entre CEF e a COHAB-SP, para o repasse de recursos do FMH do Programa Crédito Solidário- CEF/COOPOMARE destinado à construção de 63 unidades habitacionais no empreendimento Novo Horizonte, e 27 unidades habitacionais no Condomínio Conquista, ambos na região central . Em Julho de 2017 já havia sido aprovada pela Comissão Executiva a prorrogação da suspensão do prazo para 16/10/2017. Trata-se de um novo pedido formulado pelo Conselheiro representante da Caixa Econômica Federal no CMH, Sr. Fernando Cera, para a prorrogação do período por mais 180 dias contados a partir do término do prazo da última prorrogação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Conselheiros debateram sobre os temas propostos em pauta

A Comissão também discorreu sobre os preparativos para a Eleição do CMH de 2018, pois a 6ª Gestão do Conselho Municipal de Habitação terá o término do mandato dos Conselheiros em 21/7/2018. Os representantes dos Movimentos Populares ligados à Habitação devem ser eleitos por meio de eleição universal. Já os Conselheiros dos segmentos da Sociedade Civil devem se cadastrar para as vagas, e em caso de número maior que as vagas existentes, deverão concorrer pelo processo eleitoral. Para organizar e realizar o processo de cadastramento dos representantes dos Movimentos Populares ligados à Habitação e dos Segmentos da Sociedade Civil deve ser formada uma Comissão Eleitoral conforme Lei Municipal nº 13.425 de 02/9/2002 e o Regimento Interno previsto na Resolução CMH nº 01/2003. A quantidade total de vagas na Comissão Eleitoral serão três por segmento: Três do Poder Público, três da Sociedade Civil e três dos Movimentos Populares ligados à Habitação.

Os formulários preenchidos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva do CMH até o dia 20 de outubro de 2017 no e-mail: secmh@prefeitura.sp.gov.br. As indicações serão deliberadas na próxima Reunião Ordinária do CMH a ser realizada em 26/10/2017.