Comissão Eleitoral é formada em reunião do Conselho Municipal de Habitação

6º Gestão do CMH termina em julho de 2018. Movimentos populares e sociedade civil indicaram seus representantes para Comissão Eleitoral que vai organizar a próxima eleição

Reunião do Conselho Municipal de Habitação com secretário adjunto de Habitação e secretário do Conselho Executivo do CMH, Gilmar Souza Santos e secretário municipal de Habitação e presidente do CMH, Fernando Chucre

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) se reuniu nesta quinta-feira (26/10) em sua 8º Reunião Ordinária para aprovar a ata do último encontro, esclarecer procedimentos sobre critérios de atendimento habitacional à população com deficiência e idosa, e indicar representantes para formação da Comissão Eleitoral CMH da 7° Gestão. Participaram do encontro o secretário municipal de Habitação e presidente do CMH, Fernando Chucre, secretário adjunto de Habitação e secretário do Conselho Executivo do CMH, Gilmar Souza Santos, além dos conselheiros e suplentes.

O Conselho deliberou sobre a composição da Comissão Eleitoral da 7º Gestão do Conselho Municipal de Habitação, que terá a função de coordenar o processo eleitoral para formação do próximo Conselho Municipal de Habitação, aprovando suas regras e calendário, além de cadastrar as entidades e representantes indicados para o processo eleitoral. A Comissão será formada por nove representantes, sendo 3 do poder público, 3 da sociedade civil e 3 dos movimentos populares. A constituição da comissão será oficializada em portaria a ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Durante o encontro também foram apresentadas as diretrizes para atendimento da população com deficiência, idosa ou em situação de vulnerabilidade, com ilustração de um diagnóstico dos empreendimentos habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação e COHAB - SP. Segundo a legislação, 3% dos apartamentos nos empreendimentos devem ser destinados aos idosos e outros 3% às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foram apresentados os seis empreendimentos existentes do programa de Locação Social, que hoje somam 903 unidades. Desse total, dois empreendimento são destinados, exclusivamente, à população idosa. "Precisamos ter atenção especial com pessoas idosas, com ações efetivas que gerem efeito imediato", afirmou secretário adjunto, Gilmar Souza Santos.

O Conselho Municipal de Habitação é um canal institucional de participação da população na gestão habitacional da cidade. De caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, com composição tripartite de todos os segmentos que atuam na área da habitação, e com princípio fundamental de guardar paridade em relação à representação do Poder Público, dos Movimentos Populares, dos Agentes do Mercado e da Sociedade Civil organizada.