Reunião define regimento interno de Conselho Gestor do FMSAI

Fernando Cassaro

Foi dado início ao programa que trará para os mais de 11 milhões de habitantes da cidade de São Paulo acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto até 2024. Em reunião realizada no último dia 11 com a presença do prefeito Gilberto Kassab, secretários e membros da sociedade civil definiram o regimento interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

O FMSAI é fruto de um convênio realizado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura. A meta é destinar 7,5% de toda a receita líquida obtida pela Sabesp na Capital para investimentos dentro do município em serviços de regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, limpeza, canalização de córregos e obras de drenagem.

A partir da próxima reunião, a ser realizada em março, o conselho definirá quais obras serão beneficiadas com os cerca de R$ 400 milhões previstos para o FMSAI em 2011. Atualmente, cerca de 30% do total de esgoto produzido na capital não é tratado.

O conselho é composto por 11 membros, de acordo com estabelecido pela portaria 90, de 2 de fevereiro de 2011. A presidência do conselho está a cargo do secretário municipal da Habitação, Ricardo Pereira Leite, enquanto a vice-presidência pertence ao secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Ocupam assento ainda os secretários municipais Nelson Harvey Costa (Governo), Elton Santa Fé Zacarias (Infraestrutura Urbana e Obras), Miguel Bucalem (Desenvolvimento Urbano), Mauro Ricardo (Finanças), Rubens Chammas (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Ronaldo Camargo (Coordenação das Subprefeituras).

O FMSAI conta ainda com mais três membros da sociedade civil: Elcio Sigolo (Conselho Municipal de Habitação); Pérola Brocaneli (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e João Antonio Del Nero (Conselho Municipal de Política Urbana).