O total de aprovações de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS), voltadas para a população de baixa renda, dobrou no ano passado. Foram aprovadas 2.170 novas moradias, contra a média de 1.084, registradas de 2005 a 2009. A projeção para 2011 é de crescimento de 90% em relação às aprovações do ano passado. Também o total de aprovações de unidades residenciais em geral na cidade, em 2010, cresceu em relação à média de 2005 a 2009. Foram 40.809, contra a média de 33.043 – alta de 24%.

Os recordes foram registrados após mudanças na legislação, em especial as propostas pelo Plano Diretor Estratégico (2002) e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (2004), que tornaram o processo de aprovação de projetos mais complexo. O maior rigor com o qual os projetos vêm sendo analisados pela Sehab revela-se principalmente no aumento de 44% na emissão de "Comunique-se", quando comparados os números de 2009 a 2010 (14.315) aos de 2004 a 2008 (9.943). Os "Comunique-se" servem para notificar os responsáveis pelo projeto sobre alguma incorreção no processo que deve ser resolvida. Ou seja, a complexidade da nova legislação demanda mais qualidade na elaboração de projetos.

Processos que antes eram aprovados somente na Secretaria de Habitação, hoje são analisados sob diferentes prismas em outras secretarias, como Verde e Meio Ambiente, Transportes, Cultura, Infraestrutura Urbana, Justiça, Desenvolvimento Urbano, Planejamento.

As novas leis e decretos estabelecem limitações aos projetos que implicam incômodos à vizinhança ou que afetam o meio ambiente, o patrimônio histórico ou mesmo conflitam com melhoramentos e equipamentos públicos. Se um terreno indicar algum potencial de contaminação, por exemplo, demandará análises especificas de órgãos públicos municipais e estaduais.

Além de necessitar mais tempo de análise nesses departamentos, as aprovações também são autorizadas por comissões especiais, como Comissão de Edificação e Uso do Solo (Ceuso), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cultura de Paz (Cades), Comissão de Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo (Caieps), Comissão de Análise de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (CAEHIS).

Com o objetivo de melhorar a qualidade na instrução de processos para aprovação de projetos junto aos órgãos municipais, há quatro anos, o Sindicato da Construção (Sinduscon), em parceria com a Sehab, promove o Seminário de Legalização de Empreendimentos Imobiliários na cidade. O próximo será realizado no dia 20 de setembro.

Os números de aprovação de unidades de conjuntos habitacionais populares em São Paulo foram de 799 (2005), 1.171 (2006), 872 (2007), 1.534 (2008) e 1.044 (2009). Já os números de aprovação de projetos residenciais em geral foram de 24.491 (2005), 24.560 (2006), 36.249 (2007), 43.282 (2008) e 36.632 (2009).