O Conselho Municipal de Habitação (CMH) autorizou abertura de licitação para contratar serviços de administração condominial e patrimonial para os conjuntos habitacionais feitos com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida. A novidade é que, agora, os movimentos de moradia e associações comunitárias também poderão participar da administração dos condomínios.

A decisão, aprovada por unanimidade na última reunião do Conselho, no dia 25, foi tomada a partir de proposta do conselheiro Maksuel José da Costa, que faz parte de associação de moradores de Heliópolis. “As famílias atendidas pela urbanização nunca moraram em condomínio. Viviam em situação de risco ou em condições precárias. Para ocuparem suas unidades habitacionais, precisam ser conscientizadas de que também são responsáveis pelo entorno do conjunto – e ninguém melhor para fazer isso do que a própria comunidade”, afirmou Maksuel.

Agora, uma equipe de apoio técnico e social da Sehab trabalha na elaboração do termo técnico que definirá os critérios para a licitação. O documento estabelecerá também os critérios para remuneração pelas atividades a serem realizadas, que começarão três meses antes da entrega de unidades e se estenderão por até seis meses depois. Os classificados também deverão receber formação viabilizada pela Sehab.

Segundo a Portaria 325, de 2011, do Ministério das Cidades, o município que adere ao Minha Casa, Minha Vida torna-se responsável pelo trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados. Na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), porém, essa diretriz já é praticada há muito tempo.

Desde os programas Guarapiranga e Mananciais, em meados de 1994, equipes de assistentes sociais da Sehab trabalham preparando as famílias de áreas em urbanização para suas novas condições de moradia. De lá para cá, esse trabalho foi ampliado e a secretaria investe, inclusive, em cursos de formação de síndicos. O empreendimento Riskalah Jorge, no Centro, é um caso bem-sucedido em que a gestão patrimonial feita pelos moradores funcionou.

“Tomamos uma medida importante para tornar oficial a participação das entidades, que fazem um trabalho fundamental de base e conhecem bem a comunidade. A função exercida por elas agrega valor à obra e fortalece o sentimento de pertencimento dos moradores à sua localidade”, destacou a coordenadora do Conselho Municipal de Habitação, Violêta Kubrusly.

CMH também aprova mediação de conflitos
Na mesma reunião, o Conselho deliberou sobre a criação de uma comissão permanente para prevenir e mediar conflitos fundiários urbanos. O grupo intermediará situações de disputa pela posse ou propriedade de imóveis e discutirá o impacto de empreendimentos públicos e privados que envolvam famílias de baixa renda e socialmente vulneráveis. O novo comitê será composto por membros do CMH, sendo dois representantes de movimentos populares, dois representantes da sociedade civil e outros dois da Sehab. A presidência da comissão ficará a cargo da secretaria.