A Secretaria Municipal de Habitação entrega nesta sexta-feira (26) às 19h00, 700 títulos de regularização para famílias que moram em áreas irregulares no Jardim Maria Luiza, em Cidade Ademar. A iniciativa é parte do Programa de Regularização Fundiária.

O programa regulariza áreas ocupadas irregularmente na Cidade. Os moradores que recebem o título têm a segurança da posse da moradia, que passa a ser legalizada e reconhecida pela Prefeitura. É uma forma de promoção de qualidade de vida para seus moradores, que passam a ter direito aos serviços públicos e ao exercício da cidadania.

Para ter direito à titulação, a legislação estabelece que os beneficiados residam nos locais há pelo menos 12 anos e não sejam proprietários ou concessionários de outros imóveis. Além disso, os lotes ou parcelas de lote deverão ter no máximo 250 metros quadrados.

O Programa de Regularização Fundiária atua em áreas públicas municipais ocupadas para fins de moradia por população de baixa renda. Em 2008, até o momento 7.357 títulos já foram entregues que beneficiaram 9.507 famílias de baixa renda. Até o final do ano serão beneficiadas 23 mil famílias em 108 áreas públicas, que somam mais de um milhão de metros quadrados de área.

O processo de seleção das áreas beneficiadas envolve vistorias técnicas, pesquisas e análises de documentos, para que seja verificado se os assentamentos atendem às condições e aos critérios legais exigidos.