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 O loteamento Vila 1º de Outubro, surgido há mais de 20 anos em Guaianases, está mudando de cara. Para promover a qualidade de vida de seus moradores e o acesso aos serviços públicos, a Prefeitura iniciou no mês passado obras de infra-estrutura que atenderão 2.310 famílias, até então entregues à própria sorte, sem que o loteador executasse as obras exigidas por lei. A área total a ser regularizada tem 279 mil metros quadrados e 1.650 lotes. O prefeito de São Paulo esteve no local nesta segunda-feira (1º) para inspecionar o andamento dos trabalhos.

As obras de infra-estrutura incluem redes de drenagem, de água e esgoto, pavimentação, construção de calçadas, guias e sarjetas, paisagismo, contenções e definição do alinhamento do lote cujas moradias estão em situação de risco. As obras fazem parte do Programa de Regularização de Loteamentos, gerido pelo Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo), da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

A execução dos serviços no loteamento Vila 1º de Outubro teve início no fim de agosto e a conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2009. O custo estimado é de R$ 1,2 milhão.

Após a finalização dessas obras, a Prefeitura dará início à parte jurídica, com a emissão de documentos que garantirão aos moradores a posse definitiva de seus lotes. A regularização fundiária ocorrerá com o registro e a inscrição dos imóveis no cadastro municipal. Ruas e vielas ganharão nomes, que serão oficializados. O término de todo esse processo levará ao ingresso do loteamento à cidade legal.

Além desse trabalho no loteamento Vila 1º de Outubro, a Sehab deu início às obras de regularização em outros 58 loteamentos irregulares na cidade. A ação atenderá ao todo 30 mil famílias, distribuídas na Zona Leste (Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, São Mateus e São Miguel) e na Zona Norte (Freguesia do Ó/Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá e Tremembé/Jaçanã). Os gastos totais são da ordem de R$ 103 milhões e os recursos virão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), órgão vinculado à Sehab.

Sem infra-estrutura adequada, esses loteamentos transformam-se em verdadeiras favelas. Embora sejam áreas particulares, a Prefeitura segue a legislação segundo a qual na ausência do loteador o poder público pode responsabilizar-se pelas obras.

As áreas não obedecem à legislação urbanística e fundiária por terem sido abertas sem a aprovação da Prefeitura ou executadas em desacordo com o plano aprovado. Ou, ainda, por serem ocupação indevida de área particular. Outros critérios para o ingresso dessas áreas no processo de regularização é que não haja, sobre elas, ação judicial de reintegração de posse, litígio de posse ou ação de desfazimento; tenham sido ocupadas anteriormente ao ano de 2000; e apresentem abertura de ruas.

A regularização fundiária de um loteamento contribui para o resgate da cidadania, retira determinada área da ilegalidade, oficializa vias, garante acesso aos serviços públicos e rede de infra-estrutura e, em conseqüência, valoriza os imóveis.