Cohab-SP ganha posse de dez conjuntos habitacionais e vai comercializar as unidades aos moradores

Por Débora Yuri

A Câmara Municipal aprovou, em dezembro, a lei 15.516/11, que transfere dez áreas onde estão conjuntos habitacionais do Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas (Prover, o antigo Cingapura) à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP). Com essa medida, a Cohab-SP poderá comercializar as unidades habitacionais aos atuais moradores.

No total, os dez conjuntos somam 4.640 apartamentos, que abrigam cerca de 18.500 pessoas. Todos os prédios já passam ou vão passar por obras de revitalização, para que as unidades possam ser vendidas. Eles integram o Programa 3 Rs (Regularização, Recuperação dos Créditos e Revitalização dos Empreendimentos), criado pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) para regularizar, recuperar e comercializar edifícios voltados à habitação social construídos nos anos 1990.
 

No Garagem, em São Miguel Paulista (Zona Leste), que tem 1.984 apartamentos e quase 10 mil habitantes, as reformas já foram concluídas. Os demais conjuntos cedidos à Cohab-SP são o Lidiane 1/Vila Nova, no Limão, e Parque Novo Mundo/Nova Tietê, na Vila Maria (Zona Norte); Imigrantes 2, Jardim Imperador e José Paulino dos Santos, no Ipiranga (Zona Sudeste); Santo Antônio/Parque Otero, no Campo Limpo (Zona Sul), e Jardim do Lago e São Domingos/Camarazal 4 e 7, no Rio Pequeno (Zona Oeste).

A Sehab também está ministrando palestras e distribuindo cartilhas aos moradores para explicar como eles podem adquirir seus apartamentos. “O trabalho de orientação é importante porque as famílias que pagaram o Termo de Permissão de Uso [TPU] em dia ou que negociarem agora as suas dívidas poderão se tornar proprietárias dos seus imóveis”, diz a coordenadora do Programa 3 Rs, Márcia Terlizzi.

O TPU será substituído pelo Contrato de Compra e Venda e, ao final do processo de comercialização, o morador receberá a escritura definitiva. Para Terlizzi, as ações de orientação servem como um estímulo. “Elas incentivam os demais moradores a manter os pagamentos em dia para comprar sua casa própria.”

Com investimentos da Prefeitura, as obras de revitalização nos dez conjuntos custarão cerca de R$ 18 milhões. Os apartamentos começarão a ser comercializados aos permissionários neste ano.