Diário Oficial 11/06/2008

O Sistema organiza e compara o desempenho de programas ao longo do tempo a partir de um banco de dados cumulativos e comparáveis. É a mais nova ferramenta para o controle de ações em favelas e verificação de sua eficiência. A região do Jardim Olinda, no Campo Limpo, foi escolhida para o piloto do programa de monitoramento

 

 A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), por meio da Superintendência de Habitação Popular e do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo, implantou o Sistema Essencial de Avaliação de Projetos e Programas, um sistema de amostragem para a análise de obras e avaliação de seus impactos na população que as recebe.

É a mais nova ferramenta da Secretaria para o controle de suas ações em favelas e verificação de sua eficiência.

O Sistema organiza e compara o desempenho de programas ao longo do tempo a partir de um banco de dados cumulativos e comparáveis. É montado com base nos seguintes indicadores sócio-demográficos permanentes: domicílios beneficiados; consumo de água tratada; tipo de esgotamento sanitário; densidade de ocupação; segurança na posse do imóvel; escolaridade do responsável; rendimento e idade do responsável.

Esse leque de dados informa e avalia o alcance da intervenção, condições de habitabilidade, segurança jurídica das famílias e grau de vulnerabilidade social das famílias beneficiadas.

Como alvo da primeira experiência para um monitoramento piloto foi escolhido o Jardim Olinda, no distrito de Campo Limpo - região que possui grande densidade populacional, o que gera ocupações irregulares de áreas públicas, formando núcleos de favelas. Em dezembro de 2007, foram entregues 308 unidades habitacionais prontas para a moradia. Neste momento, 276 novas unidades habitacionais estão em construção.

Por ser uma área em que dois setores tiveram obras entregues há mais de seis meses (prazo considerado mínimo para adequação da população às novas condições pós-urbanização), a escolha dessa área foi feita a partir das informações já disponíveis no banco de dados HABISP, o Sistema de Informação para Habitação Social em São Paulo, outra inovação recentemente adotada pela Sehab, que dá suporte ao Planejamento Estratégico da Política Habitacional, além de suprir de informações pesquisadores e interessados no tema.

Assim como no Jardim Olinda, todos os resultados das próximas avaliações serão disponibilizados no banco de dados HABISP. A avaliação será para comprovar a eficiência do Programa de Urbanização e a necessidade de implantar programas sociais que lhe dão suporte, como para geração de renda, cuidados com a saúde e programas educacionais. Detectou-se que, quando melhoram de vida, as famílias tendem a preservar o local onde moram, valorizando o núcleo familiar.

O Sistema Essencial de Avaliação coloca a Sehab em sintonia com a metodologia utilizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; uma rede global de combate à pobreza, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento; e pelo Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), responsável no Estado de São Paulo pela produção e disseminação de pesquisas, análises e estatísticas sócio-econômicas e pelo IBGE. De forma simplificada, o Sistema disponibilizará um "raio X" de cada área de intervenção, uma forma segura de aferir e divulgar os benefícios da política habitacional.

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