A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Estações de Rádio Base: Estão na mira da Prefeitura

A instalação e o funcionamento no Município de São Paulo de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio-Base estão estabelecidas na Lei n° 13.756/04, regulamentada pelo Decreto n° 44.944/2004 que determina onde as antenas podem ser instaladas e proíbe a instalação dos equipamentos em zonas residenciais, próximos a creches, postos de saúde, postos de gasolina, estabelecimentos educacionais, aeroportos, helipontos, entre outros lugares.Para que a Estação Rádio-Base esteja devidamente regularizada e instalada é necessário, primeiramente, o Alvará de Execução. O pedido de Alvará de Execução para instalação das antenas é analisado por Sehab, através de Aprov. Após a instalação, deverá ser requerida a expedição do Certificado de Conclusão à Subprefeitura competente. A ação de fiscalização da instalação da Estação Rádio-Base é de competência das Subprefeituras e é desenvolvida através de ofício ou mediante notícia de irregularidade. A partir da denúncia, técnicos da subprefeitura tomam as devidas providências atendendo os critérios estabelecidos na Lei Municipal.


Jornal da Habitação n°25