Programa de Regularização Fundiária: Sehab entrega títulos de concessão para moradia

As ações do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação já chegaram à região Sul da Capital. Em agosto, técnicos de Habi-Sul anunciaram a boa nova às comunidades beneficiadas e deram início aos trabalhos de campo para sua mobilização. Ao longo do mês, com apoio das subprefeituras e associações, foram realizados oito encontros com participação maciça dos moradores e lideranças para discussão do Programa. Foram explicadas e discutidas todas as etapas a serem cumpridas até a entrega dos títulos, que trarão uma mudança muito esperada para a vida daquelas famílias: a legalização de suas moradias. Na zona Sul, serão contempladas 31 áreas, assim distribuídas: 19 em Campo Limpo; oito no Butantã; duas em M’Boi Mirim; uma em Santo Amaro e outra em Cidade Ademar.O Programa de Regularização Urbanística e Fundiária promove a inclusão de áreas irregulares à cidade formal. Com o título de concessão para fins de moradia dado pela Prefeitura, o cidadão passa a ter um endereço, pode desfrutar da tranqüilidade de ter uma casa cuja posse do terreno está legalizada. Em toda a cidade de São Paulo, o Programa atenderá 108 áreas. Iniciada esta segunda fase, Habi Sul formará grupos de moradores para acompanhamento das tarefas. Serão feitos também os Levantamentos Planialtimétricos Cadastrais (Lepacs), a selagem dos domicílios, que consiste na identificação e anotação de cada casa para evitar futuras fraudes por invasores oportunistas, o cadastramento das famílias e análise da documentação dos moradores. Além das características extremamente técnicas do Programa, há outra de feição essencialmente social desenvolvida pelos quadros de Habi Sul, no apoio dado aos moradores para que eles entendam e possam preparar a documentação necessária para recebimento do título.

 

Jornal da Habitação n° 16