Um plano de longo prazo para a habitação em São Paulo encaminhado à Câmara Municipal; criação de um novo sistema de informações sobre as condições de moradia precária na cidade, já exportado para outros municípios; implantação de programas habitacionais premiados, com projetos que foram destaque em Bienais de arquitetura, eventos de urbanismo e até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).
Esses foram alguns dos marcos da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) na gestão capitaneada pelos prefeitos José Serra e Gilberto Kassab, entre 2005 e 2012. Segundo o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, o trabalho começou com a elaboração de um diagnóstico detalhado da situação habitacional de São Paulo.
“Concluímos que não havia uma única solução que se aplicasse a todas as circunstâncias. Fizemos, então, um planejamento de como solucionar os problemas e desenhamos vários programas”, explica.
Nos últimos oito anos, a Prefeitura investiu R$ 5,3 bilhões em habitação. Somando o trabalho da Sehab e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), foram viabilizadas 34 mil unidades habitacionais – desse total, 20 mil já foram entregues.
Mas a urbanização de assentamentos precários não envolve apenas a construção de moradias. Também estão entre os objetivos a provisão de infraestrutura urbana adequada, como saneamento básico, e a solução para problemas ambientais – obras que beneficiam todo o entorno da comunidade atendida.
A gestão também será lembrada como aquela que se esforçou para ampliar a regularização fundiária e de propriedade. Em trabalho envolvendo três setores da Sehab – Cohab-SP, Superintendência de Habitação Popular (Habi) e Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo) –, mais de 250 mil famílias estão sendo beneficiadas.
Sehab elabora PMH e adota perímetros de ação
Um dos principais braços da Prefeitura e da Sehab, a Superintendência de Habitação Popular (Habi) está desenvolvendo projetos que, juntos, atenderão mais de 200 mil famílias, incluídas em programas como o de Urbanização de Favelas, Mananciais e o de Recuperação Urbana de Cortiços, entre outros.
Para nortear todas essas ações, a Sehab desenvolveu o Plano Municipal de Habitação (PMH). A principal meta do projeto é eliminar as moradias precárias existentes na cidade de São Paulo – atualmente, cerca de 3 milhões de pessoas vivem em favelas, cortiços, loteamentos irregulares, núcleos urbanizados e conjuntos habitacionais.
E, com a intenção de manter o atendimento às comunidades informais, a gestão atual encaminhou o PMH para votação na Câmara Municipal em 2011. Se for aprovado, ele se tornará lei e deverá ser seguido pelos próximos prefeitos, até 2024.
Além disso, a Sehab também mapeou as sub-bacias hidrográficas da cidade. Com base nesses dados, foram traçados 278 Perímetros de Ação Integrada (PAIs) com a utilização de indicadores, como áreas de risco, existência de infraestrutura e vulnerabilidade social, para eleger os perímetros prioritários para atendimento, sempre levando o PMH em conta.
Habisp reúne dados essenciais para trabalho
Para mapear as moradias precárias e as famílias atendidas por programas habitacionais, foi implantado, em 2006, o Sistema de Informações Habitacionais (Habisp). Com informações atualizadas, o sistema permite visualizar as situações mais críticas e elencar prioridades.
Por isso, ele virou uma das principais ferramentas da política habitacional paulistana e é um modelo de sucesso – ficou tão famoso que até mesmo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, pediu a colaboração da Sehab para implantar programa similar.
São Paulo investe pesado na urbanização de favelas
Entre os programas desenvolvidos pela Superintendência de Habitação Popular (Habi), da Sehab, o destaque fica por conta do Programa Municipal de Urbanização de Favelas. Com investimentos de R$ 2,5 bilhões, 53 mil famílias estão sendo beneficiadas com o trabalho em 47 empreendimentos – 20 deles já entregues e os demais em desenvolvimento.
Os projetos estão espalhados pela cidade. Vão do Real Parque, no bairro nobre do Morumbi (Zona Sul), onde estão sendo construídos 1.135 apartamentos, ao Jardim São Francisco, em São Mateus (Zona Leste), que receberá, no total, 1.416 novas unidades habitacionais.
Outro exemplo importante é o Bamburral, em Perus (Zona Norte), que será a primeira favela urbanizada com créditos de carbono, certificados concedidos a quem reduz a emissão de gases do efeito estufa e que podem ser negociados no mercado internacional. A obra custará cerca de R$ 54 milhões, e a Prefeitura vai usar o dinheiro arrecadado pela cidade de São Paulo com a venda de parte desses créditos na urbanização da comunidade.
Pelo tamanho, Paraisópolis, no Morumbi (Zona Sul), e Heliópolis, no Ipiranga (Zona Sudeste), têm programas específicos. Mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas nessas comunidades, com investimentos que passam de R$ 1 bilhão e projetos reconhecidos no Brasil e no exterior, como os “redondinhos” de Helipa, prédios cilíndricos assinados por Ruy Ohtake que conferiram cara nova à paisagem e ganharam o coração da comunidade.
Além desse programa, a Sehab lançou em 2011, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o concurso Renova SP. Por meio dele, 209 assentamentos precários serão urbanizados, beneficiando mais 48 mil famílias da cidade.
Premiações marcam gestão
Durante a gestão, a Sehab lançou programas que ganharam elogios e premiações, no Brasil e no exterior. O destaque fica para o Programa Municipal de Urbanização de Favelas da Prefeitura, que conquistou o prêmio mais importante do setor em outubro: o Scroll of Honour, da UN-Habitat, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para habitação.
“Para a Sehab, o prêmio é o reconhecimento do trabalho feito desde 2005, quando começamos a desenvolver o Plano Municipal de Habitação [PMH], o Habisp [Sistema de informações para Habitação Social na cidade de São Paulo] e a capacitação das equipes técnicas que trabalhariam na nossa política habitacional”, diz a superintendente de Habitação Popular, Elisabete França.
Represas voltam a ter vida
Além de problemas habitacionais, a região de mananciais, na Zona Sul, concentra os dois maiores reservatórios de água da cidade: as represas Billings e Guarapiranga. Isso justifica a importância do Programa Mananciais, que está beneficiando 100 mil famílias, entre projetos em andamento e concluídos.
Justifica também os investimentos de R$ 4,76 bilhões. Desde 2005, o programa entregou 22 obras, sendo que a partir de 2008 foram contratadas intervenções em 81 áreas. Vivem na região de mananciais cerca de 1,8 milhão de pessoas – o equivalente a capitais do porte de Curitiba, no Paraná, e Recife, em Pernambuco.
“As obras levam infraestrutura urbana adequada às comunidades carentes da área e beneficiam toda a Região Metropolitana”, diz o coordenador do programa, Ricardo Sampaio.
Hoje, 4,7 milhões de habitantes da Grande São Paulo se abastecem com a água captada na Billings e na Guarapiranga – o equivalente a quase 25% da população que vive na Região Metropolitana.
A estrela do programa é o Cantinho do Céu, no Grajaú, projetado pelo arquiteto Marcos Boldarini, que presentou a comunidade com um parque linear construído às margens da Billings. Dotado de academias ao livre, quadras esportivas, cinema, áreas para piquenique e píer, o local virou um point de lazer para moradores da Zona Sul.
Cortiços e conjuntos habitacionais também foram lembrados
O Programa de Recuperação Urbana de Cortiços, que teve início em 2006 e atua nas Subprefeituras da Mooca e da Sé, regiões centrais da cidade, já beneficiou mais de 14 mil famílias com as ações de intimação do proprietário, vistoria prévia, recomendação de obras e obras de requalificação.
Já o Programa 3 Rs, que regulariza e revitaliza conjuntos habitacionais voltados à habitação popular construídos na década de 1990, está atendendo a cerca de 9.000 famílias, com obras em 16 conjuntos.}
Cohab-SP comemora queda da inadimplência e viabiliza novas unidades
Para a Cohab-SP, um dos destaques da gestão foi a queda da inadimplência. A renegociação das dívidas de mutuários gerou uma redução da inadimplência de 85%, em 2004, para 47%, em 2012.
“Esse foi um dos pontos positivos. Lançamos o Programa 1000, em que o mutuário pode renegociar a sua dívida em até 300 meses, com juro zero, e isso beneficiou muita gente”, diz a diretora comercial e social da Cohab-SP, Ângela Barbon. “Além de viabilizar novos empreendimentos, nós fazemos a gestão das carteiras imobiliárias e cuidamos do patrimônio. É um trabalho que não aparece, que não gera inauguração.”
Durante a gestão, a Cohab-SP viabilizou 12.716 unidades habitacionais, incluindo 4.142 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Foram investidos R$ 542,7 milhões por meio de convênios com o Fundo Municipal de Habitação e os governos Federal e Estadual. Outras 6.470 unidades estão em fase de viabilização pela companhia.
Entre os empreendimentos, os destaques estão para o Iguape I, com 300 unidades habitacionais, e o Caraguatatuba, com 940 apartamentos. Ambos estão sendo construídos em Itaquera (Zona Leste) e, em novembro, estavam praticamente concluídos.
Em dezembro de 2011, foram entregues os primeiros 300 apartamentos da parceria entre Sehab, Cohab-SP e Minha Casa, Minha Vida, no Residencial São Roque, em Sapopemba (Zona Leste). Outras 180 unidades foram entregues no Residencial Piracicaba, na mesma região.
No período, a companhia também lançou programas como o Imobiliária Social, que viabilizou 5.032 unidades habitacionais, em parceria com a iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal.
Regularização tem ritmo acelerado
Mais de 258 mil famílias estão sendo beneficiadas pelos programas de regularização fundiária da Sehab e da Cohab-SP. Desse total, 124 mil estavam em loteamentos, 53 mil em núcleos urbanizados e 81 mil viviam em conjuntos habitacionais.
Responsável por regularizar áreas particulares de interesse social, com características de loteamento, o Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo) é um dos principais atores nesse processo. E, por isso, indica como principais resultados ao longo dos últimos oito anos a emissão de 221 autos de regularização, englobando 42 mil lotes, beneficiando 70 mil famílias.
Nos últimos anos, a equipe do Resolo intensificou as ações de competência da Prefeitura quando há omissão do responsável pelo parcelamento irregular. “Isso resultou em obras importantes de infraestrutura e na contratação e articulação de serviços indispensáveis à regularização, como levantamentos planialtimétricos e atendimento social”, avalia a diretora do departamento, Ana Lúcia Sartoretto.
Foram executadas obras de infraestrutura em 59 loteamentos, que abrangeram 20.007 lotes e beneficiaram 28.010 famílias. Elas incluíram pavimentação de vias, construção redes de água, esgotamento sanitário e drenagem, obras de contenção em áreas de risco e implantação de espaços de lazer, praças e projetos paisagísticos. Também estão em andamento intervenções para outros três loteamentos da cidade.