A Ordem Interna 1/2013 assinada pelo prefeito Fernando Haddad determina que a Superintendência de Habitação Popular (HABI) possa utilizar verbas emergenciais para atender a população de áreas públicas que tenham sido interditadas por risco geológico. Dessa forma, o procedimento fica regulamentado e ganha agilidade. Além disso, a HABI continua com o procedimento de auxílios financeiros diretos para as famílias cadastradas.

A ordem do gabinete do prefeito, dirigida a todas as secretarias e subprefeituras, atualiza o procedimento estabelecido na Ordem Interna 1/2006, de acordo com a atual legislação federal sobre o tema. O texto atual acrescenta que a eliminação ou minimização do risco geológico não se limita à remoção das moradias em risco. Fica determinada a implantação do plano de intervenções proposto pelas subprefeituras e autorizado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. Dessa forma, passa a ser coordenado com as remoções temporárias, com retorno às moradias quando o risco for mitigado. A administração municipal e os agentes fiscalizadores também devem combater as ocupações irregulares, a fim de evitar o retorno de famílias a áreas de risco ou a chegada de novos moradores nos mesmos locais.

A atualização e a agilidade dos procedimentos de remoção fazem parte do pacote de medidas já anunciado pela Prefeitura para combater os danos causados pelas chuvas na cidade.

 Texto: SECOM