Aberta consulta pública para debater política de privacidade das Praças Digitais

Prazo para envio de sugestões vai de hoje até 25/11 pelo site www.pracasdigitais.wordpress.com

Está aberto de hoje (11/11) até o próximo dia 25/11 o período para consulta pública sobre a Política de Privacidade das Praças Digitais dos usuários. Será uma oportunidade da Secretaria de Serviços colher contribuições de setores especializados e da sociedade em geral em torno do tema.  Os comentários deverão ser encaminhados por meio do site www.pracasdigitais.wordpress.com

A partir das informações coletadas e dos debates por elas promovidos, a ideia é elaborar um documento que garanta aos usuários do serviço de Wifi Livre (Praças Digitais) navegarem sem ter seus dados coletados ou usados sem a devida autorização e conhecimento. Em outras palavras, assegurar o sigilo da comunicação e navegação dos usuários no que se refere ao funcionamento da rede dessas praças.

WCS e Ziva são as empresas habilitadas para prestarem serviços de acesso à Internet por sistema Wi Fi, de acordo com pregão eletrônico realizado, em 10 de outubro, pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam). As propostas vencedoras totalizaram aproximadamente R$ 27,5 milhões para três anos de contrato. A empresa WCS venceu os lotes I e II, com propostas de R$ 4,5 milhões e R$ 7,8 milhões, respectivamente. A Ziva arrematou os lotes III e IV, com lances de R$ 4,9 milhões e R$ 10,2 milhões. Contrato deverá ser assinado nos próximos dias e, a partir daí, as empresas terão 45 dias para iniciar as instalações. De acordo com a meta, pelo menos 36 Praças deverão ser entregues ainda este ano.

O Projeto Praças Digitais levará internet livre, gratuita e de qualidade a 120 praças e parques em toda a cidade de São Paulo (em todos os 96 distritos). A previsão é que a implantação das Praças inicie ainda este ano. 

Para o secretário de Serviços, Simão Pedro, "no uso das praças, um dos objetivos não é só oferecer o sinal gratuito, mas é também incentivar o cidadão a ocupar o espaço público. É usar a praça".

Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (11), Sergio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, enfatizou sobre a questão da privacidade. "Ela é essencial para a democracia e a proteção da atividade das pessoas". Amadeu lembrou da Praça Dom José Gaspar que foi usada como teste. "Ali ficariam registrados numa copiadora dados do aparelho celular da pessoa. Essa pessoa se locomove entre praças e nós saberemos onde essa pessoa vai estar, por isso que é importante que se tenha essa política de privacidade. Quanto mais você facilita a comunicação em rede mais você fica com os dados dessas pessoas."