Sobre a reportagem "PPP da Iluminação deve sofrer novo atraso" publicada hoje (24) no jornal "Estadão", informamos que a cidade de São Paulo, diferente de outras cidades, possui uma rede dedicada (exclusiva) de iluminação composta por 15.920 transformadores. Portanto, não é verdade a informação que a Prefeitura de São Paulo passou a gestão destes transformadores para a empresa AES Eletropaulo. Os transformadores são de responsabilidade do município.

Não houve alteração nas condições do contrato de fornecimento neste aspecto. A Prefeitura já era responsável não somente pelos circuitos exclusivos como também pelos transformadores que alimentam esses sistemas. Com a manutenção desses circuitos sob responsabilidade da Prefeitura, na PPP, está garantida a isonomia entre os participantes da licitação, já que eventuais supressões ou modificações futuras, se autorizadas, ensejarão reequilíbrio econômico financeiro em benefício do Poder Concedente.

Houve renovação do contrato de fornecimento de energia elétrica com a empresa AES Eletropaulo em abril passado. Na ocasião, foi assinado acordo operativo que era uma exigência da Resolução 414 da Aneel. A PPP exige que se trabalhe com rede exclusiva, portanto, não existe conexão com a rede da AES Eletropaulo.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Serviços