Foto: Assessoria SES

Nesta segunda-feira (26/10), o prefeito Fernando Haddad entregou ao presidente da Câmara de São Paulo, Antônio Donato, uma cópia do projeto de lei que estabelece mudanças nas faixas tributárias de geradores de resíduos de saúde e beneficia os pequenos contribuintes. Elaborado a partir de ação conjunta entre as secretarias de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), de Saúde e Finanças, o documento atende a uma antiga reivindicação da categoria e separa em três novas faixas os estabelecimentos que produzem até 20 Kg de resíduos: de zero a cinco quilogramas diários, de cinco a dez quilogramas e de dez a vinte quilogramas.

Se for aprovada pelo Legislativo Municipal, a medida poderá beneficiar cerca de 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias, já que os pequenos produtores de resíduos sólidos de saúde poderão ter uma redução de até 50% nos valores pagos pelo serviço.

Atualmente, a menor faixa é a de zero a 20 kg diários, cuja taxa mensal é R$ 89. O projeto de lei estabelece faixas de R$ 48,06 (até cinco quilogramas), R$ 64,07 (de cinco a dez quilogramas) e, de 10 a 20 Kg, R$ 96,11.

“Estamos fazendo uma série de ajustes para melhorar a qualidade tributária do nosso sistema. Hoje, fazemos justiça”, destacou Haddad.

Unidades
Orçada em, aproximadamente, R$ 40 milhões, a primeira Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde será aberta em novembro, em Itaquera. Uma segunda unidade de tratamento será aberta em 2016 em Perus, recebendo investimentos de R$ 35 milhões. A abertura dos dois equipamentos é custeada com recursos das concessionárias do serviço de coleta de resíduos As duas juntas terão capacidade de tratamento para cerca de 130 toneladas de resíduos por dia.

“Pagamos hoje R$ 1,40 por quilograma das 150 toneladas que coletamos diariamente. Levamos para fora do município (Mauá e Itaquaquecetuba) para realizar a descontaminação e a trituração, antes de levar para o aterro. As unidades vão permitir que esse custo caia para R$ 0,35 a R$ 0,40 por quilo”, frisou o secretário Simão Pedro.

O presidente da Câmara, Antonio Donato, garantiu que vai se empenhar para a aprovação do projeto. “É muito importante para que tenhamos contas equilibradas e a sociedade passe a dizer que é justo contribuir com isso. Nossa tarefa a partir de agora é dar celeridade na Câmara”.

Fonte: Amlurb