Os empreendedores que participam do Observatório da Gastronomia e do Mãos e Mentes Paulistanas ganharam nesta segunda-feira, 1 de julho, o Programa Tô Legal!, sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital, eliminando a burocracia e facilitando a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos, atuando dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo.
Elaborado pela Secretaria das Subprefeituras, o Tô Legal! pode ser acessado no endereço eletrônico https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br.
“Essa ferramenta, além de formalizar o trabalho dos empreendedores que atuam nas ruas, vai ajudar o Observatório da Gastronomia e o Mãos e Mentes Paulistanas a conhecer ainda mais essas pessoas para que possamos desenvolver políticas públicas de apoio a esses cidadãos que querem gerar renda em São Paulo”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
O “Tô Legal!” tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo com o solicitante. Será a oportunidade de legalização de diversas atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô.
Como funciona o programa
A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. O valor da taxa do “Tô Legal!” varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa.
Como a autorização expedida pelo “Tô Legal!” não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana, e até dois períodos por dia, por exemplo. Após o vencimento do prazo da permissão, é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado.
É importante destacar que a venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais, como controle de higiene para venda de alimentos, legislação de trânsito, por exemplo, e a fiscalização estará a cargo das Subprefeituras. Também não é permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados. A fiscalização da Prefeitura para o cumprimento das normas vigentes será reforçada com a contratação de cem novas equipes de fiscais da Secretaria das Subprefeituras.
A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados.