A Prefeitura de São Paulo já está colhendo os frutos da reforma da previdência municipal, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em dezembro de 2018. A previsão, segundo levantamento produzido pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM) após o período de noventena, é que a capital tenha uma inédita tendência de inversão no déficit previdenciário com uma economia de cerca de R$ 406 milhões, valor suficiente, por exemplo, para a construção de três mil casas populares, em 2019.
O plano equacionou a dinâmica do passivo previdenciário. Assim, houve um ajuste na alíquota de contribuição dos servidores, que passou de 11% para 14%, e da Prefeitura, de 22% para 28%.
“Criamos um novo regime para quem ingressa no serviço público e que agora tem sua aposentadoria limitada ao teto do regime geral, que atualmente é R$ 5.839,45. Trata-se de uma questão de justiça. Enquanto o valor médio de uma aposentadoria no setor privado não passa de R$ 1,4 mil, no serviço público municipal esse número chega a R$ 7,9 mil, seis vezes mais”, explicou o prefeito Bruno Covas.
Pela primeira vez, desde que a previdência paulistana iniciou sua trajetória deficitária, é possível prever, no longo prazo, uma redução do abismo entre receita e despesa. Antes, os valores de estimativas anuais subiam constantemente sem que houvesse previsões de alivio no orçamento futuro.
A Lei Municipal 17.020/18 tem consideráveis perspectivas de ganhos para o orçamento da capital paulista tanto no curto quanto no longo prazo, e trouxe uma perspectiva de estabilização do déficit atuarial no longo prazo.
“Além de contribuir para a melhoria de vida da população liberando recursos para saúde, educação, transporte e outras áreas, as mudanças devem garantir a aposentadoria dos atuais e futuros servidores”, disse o prefeito.
No curto e médio prazos a administração municipal terá resultados evidentes com a redução das previsões de déficit para os próximos 10 anos chegando a R$ 8,36 bilhões entre 2020 e 2029, quase 15% do orçamento anual do município.
As ações da administração municipal não param por aí. Mudanças nos fluxos de processos para concessão de aposentadorias e pensões com manuais unificados, novos sistemas informatizados e treinamento, vão se somar à auditoria de mais de 600 processos de aposentadorias já concedidas com resultados nominais esperados de R$ 920 milhões nos próximos seis anos.
Segundo Covas, ainda será possível melhorar esse cenário e até eliminar o déficit. “A reforma constitucional precisa alcançar estados e municípios. Com o aumento da idade mínima e as mudanças necessárias na previdência complementar, São Paulo poderia economizar mais R$ 9 bilhões em dez anos. O suficiente para dobrar todo o Programa de Metas previsto para 2020”, finaliza o prefeito.
De Secretaria Especial de Comunicação