A Prefeitura, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), divulgou edital que define a participação da sociedade civil na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), para o biênio 2020-2022. As inscrições vão até o dia 17 de janeiro de 2020 para entidades que atendam a pelo menos três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estejam sediadas no município de São Paulo, com um total de oito vagas titulares e respectivos suplentes.
O órgão colegiado foi criado para internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), subscrita pelo Brasil. Esta instância colegiada terá natureza consultiva, orientada para a articulação, mobilização e diálogo com a estrutura integral do governo municipal, a iniciativa privada e a sociedade civil.
Inscrições
As inscrições serão feitas por e-mail. As entidades devem definir em qual das quatro categorias pretende concorrer, e digitalizar toda a documentação, que consiste em: formulário de inscrição; estatuto social atualizado; CNPJ; ata da última eleição da entidade; relatório das atividades desenvolvidas (que estejam relacionadas aos ODS, contendo evidências concretas da atuação da organização); carta de indicação de representante; e carta sucinta na qual justifique e exponha seus motivos para integrar a Comissão Municipal ODS.
As categorias são: Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de organização, associação ou fundação, que representem ou desenvolvam ações na região (1 vaga por região: norte, sul, leste, oeste); Pessoas Jurídicas de direito privado, tais como empresas, institutos, fundações, centrais sindicais, órgãos de classe, setor comercial, setor industrial, setor de serviços; ou Pessoas Jurídicas de direito público ou privado que desenvolvam atividades nos campos do ensino, pesquisa e extensão;
O órgão será composto por oito titulares do governo municipal e seus suplentes; e oito titulares escolhidos entre representantes da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade científica, e seus respectivos suplentes. Todo o processo eleitoral será conduzido por uma comissão definida pela SVMA. Essa comissão validará as inscrições, julgará eventuais recursos, divulgará a lista de todos os elegíveis e publicará os resultados finais.
Agenda
O resultado preliminar será publicado no dia 24 de janeiro e eventuais recursos (se houver) poderão ocorrer até 28 de janeiro. As candidaturas classificadas serão divulgadas no dia 1º de fevereiro. Já as eleições acontecem no dia 10 de fevereiro, com publicação oficial dos eleitos no dia 11 de fevereiro. Novo prazo, até 15 de fevereiro, será guardado para eventuais recursos. No dia 19 de fevereiro será divulgado o resultado final. A posse aos integrantes da Comissão Municipal dos ODS será no dia 20 de fevereiro.
SERVIÇO
Eleição da Comissão dos ODS
Prazo de inscrição: até 17/01/2020
Inscrições: pelo e-mail sp.ods@prefeitura.sp.gov.br
Data de eleição: 10/02/2020
De Secretaria Especial de Comunicação