A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove iniciativas para fomentar e fortalecer a produção cultural e a classe artística na cidade de São Paulo. O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac) chega à segunda edição com o orçamento dobrado: o valor total da iniciativa é de R$ 30 milhões, ante R$ 15 milhões oferecidos em 2019. O edital para inscrição de novos projetos culturais no programa foi publicado no sábado (25) no Diário Oficial da Cidade e tem inscrições abertas até o dia 27 de abril.
Com o objetivo de democratizar ainda mais o acesso à cultura, o novo edital prevê um novo critério para a renúncia fiscal: quanto mais atividades oferecidas em distritos periféricos, maior a renúncia fiscal do projeto. O PROMAC é o primeiro edital a utilizar a divisão territorial como critério para renúncia fiscal, conforme instituído pelo Decreto n° 59.119/2019. Assim, a cidade foi dividida em três faixas, de acordo com o IDH Municipal - Dimensão Educação. Ressalta-se que as atividades fomentadas devem ser realizadas com ingressos gratuitos ou a preços populares, o que também é uma novidade em relação à edição anterior.
Facilitando também a inscrição de novos projetos culturais, o novo edital permite que MEIs (microempreendedores individuais) e pessoas físicas também sejam proponentes em todas as linguagens – estas, por sua vez, agora têm um teto único de R$ 600 mil reais por projeto, sem discriminação por linguagem artística (exceto Plano Anual de Atividades e Restauração de Bens Tombados, que permanecem com teto de R$ 1.000.000,00).
O processo de abatimento fiscal também foi simplificado. Agora, o contribuinte incentivador que apoia o projeto cultural precisa de uma única autorização para efetuar os depósitos mensalmente e não necessita mais se deslocar até a Secretaria Municipal da Fazenda para realizar o abatimento no imposto.
A expectativa é que ocorra uma expansão não só do acesso às atrações culturais, já que mais projetos serão realizados em locais periféricos, mas também uma expansão da produção cultural, pois projetos de coletivos periféricos atuantes em seu entorno passarão a ter mais competitividade com projetos do centro da cidade.
Após inscritos, os projetos passam por uma avaliação de uma Comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e profissionais atuantes no mercado cultural indicados por entidades da sociedade civil. Se aprovado, o projeto pode captar recursos públicos junto a contribuintes pagadores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Servços (ISS) para custear a produção de seu projeto.
De Secretaria Especial de Comunicação