Os taxistas da capital deverão fazer o cadastramento prévio no aplicativo no SPTaxi até 15 de agosto de 2023, por meio do portal institucional do SPTaxi, ou presencialmente, nos postos de atendimento personalizado do SPTaxi (leia mais abaixo). O cadastro dos taxistas no aplicativo tem como finalidade permitir o acesso on-line ao Condutax, que passará a ser emitido exclusivamente em formato eletrônico e por meio do aplicativo.
Apesar de o cadastro ser obrigatório, a utilização da plataforma continua sendo facultativa. Portanto, os taxistas têm total liberdade para trabalhar e fazer corridas normalmente sem utilização do aplicativo.
Em relação ao alvará de estacionamento, a portaria estabelece que os taxistas poderão continuar realizando sua renovação normalmente junto ao DTP da mesma forma que já ocorre atualmente, sem necessidade de utilização do SPTaxi, mantendo o documento no formato físico.
Vale ressaltar que os taxistas que desejam habilitar-se para realizar corridas pelo aplicativo deverão seguir os demais trâmites já previstos na legislação para emissão do alvará de estacionamento em formato eletrônico.
A Portaria SMT.SETRAM nº 013/23, que mantém a obrigatoriedade do cadastro, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (31/05) pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP).
Cadastro
Os taxistas deverão realizar o cadastramento prévio obrigatório no aplicativo por meio do portal institucional do SPTaxi (https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br/) ou presencialmente nos postos de atendimento personalizado do SPTaxi até 15 de agosto de 2023. O DTP ressalta que os taxistas que não realizarem o cadastro na plataforma até a referida data terão o Condutax e alvará de estacionamento do veículo bloqueados e precisarão comparecer ao Departamento para regularizar a situação.
Para se adequar à legislação é muito simples, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal SPTaxi no endereço https://sptaxi.prefeitura.sp.gov.br/;
- Clique no ícone "Quero ser condutor SPTaxi" e em "Cadatre-se";
- Preencha o formulário com as informações solicitadas e siga as instruções;
Postos de atendimento presencial do SPTaxi
O taxista também pode comparecer e um dos postos de atendimento presencial do SPTaxi, nos seguintes endereços:
- Departamento de Transportes Públicos (DTP): Rua Joaquim Carlos, nº 655, Bloco “C”, Pari;
- Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi): Rua Estado de Israel, 833, Vila Clementino;
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
E-mail: imprensa@prefeitura.sp.gov.br
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