A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), deu início à regularização do loteamento conhecido por Conjunto Residencial Portal Cantareira, no Jardim Martin Silva, na zona Norte. Atualmente, 680 famílias vivem na área de 65.132 m².
Desde 2021, a regularização fundiária pela administração municipal já beneficiou 38 mil famílias. No total, cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas até o final de 2023. A meta da gestão é que até 2024 este número possa chegar a 220 mil.
Técnicos da SEHAB realizaram reunião de entrada, na qual os moradores puderam esclarecer suas dúvidas, além de apresentarem os próximos passos do processo. As famílias foram cadastradas e a documentação será checada para a elaboração da listagem de beneficiários. A ação permitirá a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e envio ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individualizadas das unidades habitacionais em nome dos moradores. A previsão é que as famílias sejam beneficiadas até o final de 2023.
A área ocupada é mapeada como ZEIS - Zona Especial de Interesse Social, que são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia para a população de menor poder aquisitivo por meio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com as ocupações irregulares ao longo dos anos. É um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.
Com a medida, é permitida a implementação de serviços públicos, como coleta regular de lixo e oficialização do CEP. Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.
SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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