Com o objetivo de formular políticas públicas efetivas para as pessoas que deixaram a prisão a Prefeitura promove, na próxima segunda-feira (30), o 1° Seminário Municipal sobre População Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares no Museu da Inclusão (Memorial da América Latina), no bairro da Barra Funda, Zona Oeste. O evento, realizado por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), ocorrerá das 9h às 18h. Para participar é necessário realizar inscrição prévia neste link.

A iniciativa insere-se no marco da Lei Municipal n° 17.933/23, que cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares. Uma das metas do seminário é discutir as pautas relacionadas à normativa, visando promover não só o debate público como também contribuir com a construção da política no município.

Cronograma

O evento se divide entre mesas de discussão com especialistas no assunto, na parte da manhã; e rodas de conversa, no período da tarde, mediadas pela equipe de Atenção à População Egressa e seus Familiares, vinculada à SMDHC, e por egressos do sistema prisional e/ou familiares.

Com mais de 60% da população carcerária formada por pessoas negras, a primeira mesa do seminário se dedica a debater a realidade dos egressos do sistema prisional, às 10h30. A segunda mesa discutirá a atuação da sociedade civil frente às questões da população sobrevivente ao cárcere e tem início às 11h45.

O almoço será servido a partir das 13h, pelo Instituto Recomeçar, organização da sociedade civil que realiza ações de cidadania e participação social para pessoas egressas do sistema prisional, em parceria com a Opportunità Pizzaria Social, projeto que tem por princípio fomentar a contratação do mesmo público e direcionar parte do valor arrecadado para ações do Recomeçar.

A programação do período da tarde terá início às 14h30, quando serão realizadas rodas de conversa sobre a Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, a interseccionalidade com outros marcadores sociais como gênero, orientação sexual, classe e saúde mental; os desafios da escuta e da resolução de denúncias, assim como o papel do poder público e dos Direitos Humanos. Ao final do evento serão debatidos os desafios e a realidade enfrentada pelas famílias de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.

Confira abaixo a programação completa:

9h às 10h – Credenciamento

10h às 10h30 - Abertura do evento pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine.

10h30 às 11h45 – Mesa 1 - A população egressa e pré-egressa na cidade de São Paulo: realidades e desafios a partir de uma perspectiva racial, com sobreviventes do cárcere e seus familiares, Fábio, Maurício e Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas. Mediação: Paula Santos de Jesus (SMDHC).

11h45 às 13h – Mesa 2 - A atuação da sociedade civil na luta da população egressa do sistema carcerário e seus familiares, com representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e sobrevivente do cárcere do Instituto Recomeçar. Mediação: Giovanna Carlos (SMDHC).

13h às 14h30 - Pausa para almoço, com alimentação fornecida pelo Instituto Recomeçar.

14h30 às 17h30

Roda 1 - A mobilização e construção da Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, com a participação de Felipe Athayde Lins de Melo (Conselho Nacional de Justiça - CNJ) e Carlos Preto (AMPARAR). Mediação: Ellen Souza (SMDHC).

Roda 2 - Sobreviventes do cárcere e os desafios de populações vulnerabilizadas: mulheres, LGBT, população em situação de rua e pessoas com questão de saúde mental, com Bruno Karam e Simone Kelly. Mediação: Damiso Faustino (SMDHC).

Roda 3 - Os desafios da escuta e da resolução de denúncias e o papel do poder público e dos direitos humanos, com a participação de Alcyr Barbin Neto, ouvidor de Direitos Humanos da SMDHC e Camila Tourinho, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Mediação: Mary Jello (sobrevivente e integrante do Coletivo Por Nós).

Roda 4 - A realidade e os desafios dos familiares de pessoas encarceradas. Convidadas: Integrantes da AMPARAR e familiares de pessoas encarceradas. Mediação: Julia Lima (SMDHC).

17h30 às 18h – Café de encerramento.

Serviço

1° Seminário Municipal sobre População Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares.

Data: 30 de outubro

Museu da Inclusão - Memorial da América Latina. Av. Mário de Andrade, 564, Portão 10 próximo à estação Barra Funda, linha vermelha do Metrô - SP.

Das 9h às 18h

Grátis

Clique aqui para fazer sua inscrição

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