Entre os dias 18 e 21 de novembro, ocorrerá a terceira edição da Expo Internacional Dia da Consciência Negra que será dedicada a celebrar os 20 anos da Lei 10.639/03 e, ao mesmo tempo, debater sua efetiva aplicação. A III Expo acontecerá sempre das 10h até às 22h, no Memorial da América Latina.
A lei, promulgada em 09 de janeiro de 2003, incluiu no currículo-base da educação nacional a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira; em 2008, a norma foi ampliada para incluir a temática indígena. Sob o lema “uma lei, muitas lutas”, a Expo vai ocupar todo o Memorial da América Latina com palestras, debates, feira de afroempreendedores, oficinas culturais e shows com grandes nomes do cenário musical.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) marcará presença por meio de palestras e debates.
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O Farol de Combate ao Racismo Estrutural é um projeto da Prefeitura de São Paulo, coordenado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI).
Acompanhe a programação:
Dia 18/11/2023, 12h às 13h – Palco Simon Bolivar
Para debater sobre temas ligados à religiosidade africana no Brasil, a Secretária Municipal de Justiça (SMJ), Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, o advogado Hédio Silva Jr. e a assistente social Cláudia Adão apresentarão a palestra temática: “Racismo Religioso: Um Crime a Ser Combatido”.
Sobre os palestrantes:
Eunice Aparecida de Jesus Prudente: Graduada em Direito (1972) e pós-graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sendo autora da primeira tese que propõe a criminalização da discriminação racial, aprovada em 1980 e publicada pela Julex em 1989. Atualmente é Professora Sênior na Faculdade de Direito da USP e Professora Titular na Faculdade Zumbi dos Palmares, afastada quando assumiu o cargo de Secretária Municipal de Justiça na Prefeitura de São Paulo.
Hédio Silva Jr.: Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP; ex-Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2005-2006).
Cláudia Adão: Assistente social, mestra pela Escola de Comunicação e Arte da USP e doutoranda da FAU-USP. Pesquisadora do racismo e sua articulação com o espaço urbano. Rainha de festa da Comunidade do Rosário dos Homens Pretos da Penha de França e colaboradora da rede BrCidades. Autora do livro “Territórios de morte: homicídio, raça e vulnerabilidade social na cidade de São Paulo”.
Dia 18/11/2023, 15h às 16h – Arena Comunidade
A respeito dos temas ligados à Justiça Restaurativa e à Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB) - Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - a palestra será conduzida pelos membros da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP, Samuel Pereira da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Regina Santana da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ).
Sobre os palestrantes:
Samuel Pereira (SME): é Membro da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP, Mestre em Educação no Programa Formação de Formadores (PUC /SP), Licenciatura em Artes Visuais pela Faculdade Mozarteum de São Paulo (2016) e Licenciatura em Pedagogia pelo Centro Universitário Assunção- UNIFAI (2009). Especialização em Alfabetização e Letramento, Faculdade Sumaré (2010).
Regina Santana (SMJ): é Membro da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP, pós-graduada latu sensu em Direito Empresarial e Trabalho (Universidade Mackenzie), foi gestora jurídica no Grupo Usiminas e Empresa da Companhia Siderúrgica Nacional.
Dia 19/11/2023, 14h30 às 15h30 – Palco Educação (SME)
Palestra: Quanto aos “35 anos da Constituição Cidadã: Educação e Justiça nas Relações Étnico-raciais”
A palestra será mediada pelo membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e integrante da SMJ, a Dra. Simone Henrique, enquanto que a exposição ficará por conta do Procurador Municipal da Prefeitura de São Paulo (PMSP), o Dr. Fábio Paulo Reis Santana.
Sobre o palestrante:
Dr. Fabio Paulo Reis Santana: Procurador Municipal da Prefeitura de São Paulo, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP, Pós-graduado em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Università di Pisa/Itália. Pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Dia 20/11/2023, 14h30 às 15h30 – Palco Educação (SME)
Palestra: Quanto aos “35 anos da Constituição Cidadã: Educação e Justiça nas Relações Étnico-raciais”
A palestra será mediada pelo membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e integrante da SMJ, a Dra. Simone Henrique, enquanto que a exposição ficará por conta da advogada Vanessa Santos do Canto.
Sobre as palestrantes:
Vanessa Santos do Canto: Advogada, graduada em Direito, mestre em Serviço Social, Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Foi professora do Centro Universitário Geraldo di Biase (UGB) durante os anos de 2012 a 2019 e do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Nos dias 19 e 20/11/2023:
Os palestrantes abordarão:
• Constituição Federal 1988
• Lei Federal 10.639/2003
• Lei Federal 11.645/2008
• Lei 14.532/2023
• Decreto Municipal 17.950 de 22/05/2023 que torna obrigatória a capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada da cidade de São Paulo para atuação na promoção da igualdade racial.
Venha participar conosco e conhecer mais sobre a cultura negra e aprender muito mais sobre o combate ao racismo estrutural, que ainda é uma realidade em nosso país. Apenas o conhecimento acabará com essa herança tão danosa em nossa sociedade.