JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, Secretário Municipal Substituto de Urbanismo e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os(as) Senhores(as) Representantes para a 12ª Reunião Ordinária do CIMPDE, a ser realizada no próximo dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h30min, através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a substituí-lo e será transmitida ao vivo para a população em geral por um serviço de streaming disponibilizado no site do CIMPDE (Reuniões 2023), https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_urbano/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cimpde/index.php?p=227560, nos termos da PORTARIA n° 123/2023/SMUL.G.

PAUTA DA REUNIÃO

1. Comunicações Gerais;

2. Apresentação institucional sobre o Monitoramento e Avaliação do PDE 

3. Abordagem comparativa entre a Lei nº 17.975/2023 e a Lei nº 16.050/2014.