MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e o Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 1º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, em especial as alíneas “a” e “f”;
CONSIDERANDO a Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, introduz alterações na Lei 16.974, de 23 de agosto de 2018, em especial os incisos XIII (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU) e XXVII (Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL) do art. 1º da Lei 16.974/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU
Titular: ROSANE CRISTINA GOMES
Suplente: HE NEM KIM SEO
Titular: ANA MARIA GAMBIER CAMPOS
Suplente: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALES
Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Titular: JOSÉ LUIZ AMÁDIO
Suplente: LUCILA DE ALMEIDA SAMPAIO MAGALHÃES
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item I da Portaria 123, de 15 de maio de 2017 e a Portaria 233, de 23 de Abril de 2018.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15 de maio de 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal