TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 20 de abril de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Apresentação do Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico.

01) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h17min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros seguida da apresentação da pauta, sem informes no primeiro item de comunicações gerais.

02) Em relação ao segundo item da pauta, a palavra foi franqueada à Coordenadora de PLANURB, Sra. Heliana Lombardi Artigiani, que realizou a apresentação do Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico, seguida pelos debates e contribuições realizadas pelas conselheiras e conselheiros.

03) Durante os debates, o Conselheiro Suplente do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2, Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, solicitou que a sua fala constasse no extrato da ata, a saber: ‘’Eu estava ouvindo aqui, estava contendo minhas opiniões, mas eu acabei de ouvir o Secretário dizer a seguinte frase: não precisou do apoio do FDTE. Então, eu vou fazer uma pergunta, foi feito o distrato? Se não precisou do apoio, presumo que foi feito o distrato, então o Secretário, por favor, responda depois se foi feito ou não o distrato. Se foi feito, o Senhor já explicou que não precisou do apoio, se não foi feito, o Secretário explica porque, que apesar de não precisar de um apoio, não foi feito um distrato. Outra questão que eu queria levantar, é que eu acho que esse chamado diagnóstico, na realidade, eu fiquei ouvindo atentamente a Heliana, é uma proposta, não é um diagnóstico, é uma proposta de estudo. Eu diria se fosse traduzido para o inglês, poderia ser apresentado como proposta de tese, porque é uma proposta que tudo vai ser visto, tudo vai ser estudado, tudo vai ser analisado, tudo vamos ver as contribuições, não é um diagnóstico, é apenas uma proposta de como vir a fazer um diagnóstico, essa que é a questão. E aí, eu acho que em função disso, eu acho que a Prefeitura estava certa na contraminuta do agravo instrumento, quando diz que sem a contratação do FDTE, o município estava impedido de cumprir a obrigação legal de, da Revisão do Plano Diretor, e diz embaixo, páginas para frente, que os serviços técnicos especializados de análise e sistematização de dados do desempenho da política urbana, não se confundem com o monitoramento da implementação do PDE, que a própria secretaria realiza por meio da PLANURB, então essa é a questão. Eu não fiz um estudo ainda detalhado, até porque não me dedico exclusivamente a ser conselheiro do CMPU, mas dei uma leitura, e tem passagens que, não nem adjetivar, tem uma passagem sobre a participação social, que diz o seguinte, que nossas Prefeituras, a lei não obriga que os coordenadores de planejamento urbano sejam pessoas especializadas. Portanto, são cargos de livre provimento que tem para todo lado gente que não é do ramo. É a primeira vez que eu vejo alguém argumentar, que já que a lei não me obriga a fazer certo, estou liberado para fazer errado. É isso que está escrito lá, então é uma loucura, sem pés nem cabeça, essa é a realidade. Por fim, eu gostaria de fazer um comentário, acho que a Prefeitura está ficando altamente especializada em culpar o judiciário por não cumprir suas obrigações, essa história que durante a quarentena estávamos todos em casa e a construção civil estava toda construindo e a Prefeitura estava aonde? Estava hospitalizada? Estava em casa também sem cumprir seu dever? Se as construtoras estavam construindo, a Prefeitura devia estar olhando, fiscalizando, vendo o que estava acontecendo, essa que é a realidade. Eu gostaria de ter respondido e faço questão que essa minha pergunta conste no extrato da ata, a pergunta: se o Secretário afirma que não foi preciso o apoio do FDTE, a minha pergunta é, o distrato foi realizado? Se não foi, por quê?’’

04) O Conselheiro Titular da Macrorregião Oeste, Sr. Maurício Ramos de Oliveira, também solicitou que a sua fala constasse no extrato da ata, a saber: ‘’Obrigado Heliana pela sua apresentação, pelo seu esforço em produzir esse documento que é o diagnóstico. Eu gostaria de complementar o diagnóstico de maneira positiva, para que a gente possa contribuir sempre de maneira positiva, para melhorar essa nossa avaliação de tudo que aconteceu daquela época para cá. Eu sou morador de Pinheiros, não sei se as pessoas se incomodam quando eu falo só da minha região, mas é da região que eu trabalho e que eu represento, então eu vou falar da minha região. Na minha região, aqui em Pinheiros, nós tivemos os eixos de estruturação urbana, eles geraram uma distorção grande, eu não vi isso no relatório, a gente tem que pontuar que aconteceu uma distorção gigantesca nos eixos de estruturação urbana, ou seja, quadras inteiras foram destruídas e tem muito pouca moradia para aquele usuário do transporte público que foi aquele objetivo inicial do Plano Diretor. Então eu acho que a gente teria que destacar isso e como o Eduardo falou a gente não sabe do adensamento, aqui eu vejo que esses grandes empreendimentos, eles estão todos vazios, porque isso não está sendo construído para as pessoas morarem, é como investimento, então a gente tem que pontuar. Nós temos aqui o próprio de Pinheiros, ele gerou um estudo, têm os arquitetos aqui que estão fazendo por conta própria e estão fazendo o levantamento de todos esses empreendimentos que são de médio e alto padrão e, infelizmente, eles não estão fazendo novos moradores, os bairros estão sendo destruídos de maneira sistêmica, são quadras inteiras destruídas, então eu gostaria até que isso constasse em ata, no extrato da ata, para a gente poder depois utilizar isso futuramente na defesa do bairro. Outra coisa, se a gente não pode mexer nos objetivos e diretrizes, a gente tem que pensar em mexer nos instrumentos, então por que a gente continua a dar licenciamento? Se os bairros continuam sendo destruídos de maneira agressiva, uma coisa horrível você passar em uma rua e não ver mais nenhuma casa, a quadra está inteira destruída. Quem mora aqui na região sabe do que eu estou falando, inclusive até a casa em que a minha família morou, que a minha mãe morou quando era criança, todas aquelas casinhas foram destruídas, então é uma pena que a gente não consiga mudar essa história, não que eu seja contra os eixos, eu acho incrível que a gente tem os eixos e colocar as pessoas, adensar, e colocar quem precisa naquele lugar, é que tem critério quando a gente faz isso. Outra distorção que aconteceu foi no Bixiga, que estão destruindo algum patrimônio histórico inclusive, em área de nascente, então essa é outra distorção que o eixo causou naquela região também. Tem outras regiões que tiveram um problema de excesso de distorção e que a gente precisa rever isso e precisaria colocar isso no diagnóstico Heliana, gostaria que isso constasse no diagnóstico, por favor. Outra coisa que eu queria falar é sobre o patrimônio ambiental, acho importantíssimo a gente rever isso porque a impermeabilização do solo urbano é o que causa tudo que a gente tem de problema hoje na cidade, de alagamento, de enchente e de outros problemas que a gente tem tido aqui, então a gente precisa rever isso. Além da segurança hídrica, a qual eu ajudei a produzir a 17104, que foi fruto de um trabalho bacana da aliança pela água, ela diz que tem que criar uma instância e a gente cobra isso direto do Poder Público e ninguém criou essa instância, talvez a criação dessa instância fosse a solução que vocês estão pedindo, eu vi que vocês pediram na revisão que falta uma instância específica para atuar nesse tema, acho isso importantíssimo também. E aí também, a gente talvez deveria olhar na lei de uso e ocupação do solo para que a gente pudesse fazer um programa permanente para a permeabilidade do solo urbano, o que não existe, a gente teve a oportunidade de fazer isso nas calçadas e não conseguimos, a gente infelizmente era concreto armado, o Zé Armênio sabe bem, eu pontuei naquela época esse que eu acredito que seja uma falha do programa permanente de calçada, apesar de ter sido bacana que ele ajuda bastante na mobilidade, mas a gente perdeu a chance de permeabilizar, trazer de volta a permeabilidade do solo urbano, uma grande parte, uma parcela grande da cidade. E por último, o que eu queria dizer é que na gestão democrática, tiveram dois planos apenas, infelizmente dois planos de bairro de sucesso, um do Jardim da Lapa e outro de Perus, que eu acho que deveria sim, a gente tem que olhar muito para o plano de bairro, porque o plano de bairro vai dar subsídio para que a gente possa fazer essa revisão de uma maneira mais justa, democrática e com uma participação grande social. Acho que o plano de bairro é a chave para tudo isso que a gente está vivendo, para que a gente construa uma revisão do plano diretor feita de maneira mais igualitária, que a gente olhe para todas essas distorções que tem acontecido nos bairros, porque quem sabe do bairro são aquelas pessoas do bairro e se você olhar para uma macrorregião, eu sou daqui da macrorregião e minha macrorregião é gigante, não sei o que acontece ali próximo a ponte estaiada e nem próximo ao Villa Lobos, porque eu estou no meio. Então o plano de bairro facilita, da subsídio para que a gente possa fazer uma revisão do Plano Diretor mais justa, democrática e igualitária. Então são essas as minhas contribuições e gostaria de dar um peso para os eixos e a distorção que aconteceu aqui em Pinheiros.’’

05) O Presidente Suplente, Sr. José Armênio de Brito Cruz, fez suas considerações finais, esclarecendo, em especial, quanto à fala do Conselheiro Suplente do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2, Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães, em relação ao contrato da FDTE, informou que é necessário aguardar a decisão do judiciário. Por fim, agradeceu a participação de todos(as) e encerrou a reunião às 18h37min.