ANDRE KVIATKOVSKI, Coordenador Suplente da Comissão Eleitoral Paritária do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU visando a eleição da Sociedade Civil no CMPU (Biênio 2023-2025), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da ATA DE HOMOLOGAÇÃO contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Eleitoral relativos às matérias constantes da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Eleitoral Paritária realizada em 8 de agosto de 2023, às 14h, pelo aplicativo Microsoft Teams e na Rua São Bento, 405, 19º – sala 191, São Paulo, SP.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações gerais; 2. Análise da documentação das inscrições e validação das candidaturas; 3. Deliberação sobre casos pendentes.
01) O Coordenador Suplente da Comissão Eleitoral Paritária do CMPU, Sr. Andre Kviatkovski, iniciou a 9ª Reunião às 14h15min, na presença dos seguintes representantes do Poder Público: Andre Kviatkovski e Andrey Vital Teodoro; e da Sociedade Civil: Og Roberto Doria, Bernadete Maria de Oliveira Silva Pereira, Wellyene Gomes Bravo e Antonio Pedro de Souza.
02) Em relação ao primeiro item de pauta, foi informado sobre a publicação da Portaria n° 91/2023/SMUL.G, que nomeou Andre Kviatkovski, na qualidade de 1° Suplente, como representante da SMUL, para integrar a Comissão Eleitoral Paritária do CMPU e designá-lo como Coordenador Suplente.
03) No que diz respeito ao segundo item de pauta, referente à Avaliação da documentação das inscrições e validação das candidaturas, o Coordenador Suplente inicialmente comunicou que essa etapa abrange a análise das inscrições feitas no período de 24/07 a 07/08/2023, se aplicando exclusivamente aos setores "ENTIDADES SINDICAIS", "MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS", "MOVIMENTOS DE MOBILIDADE URBANA" e "MOVIMENTO CULTURAL", em atendimento ao §4º do Art. 14 do Edital nº 001/2023/CMPU, conforme consta no Comunicado emitido em 24/07/2023; também informou que houve uma inscrição em formato físico e oito inscrições realizadas eletronicamente, contudo, foi identificado que algumas inscrições estavam relacionadas à mesma entidade e que, após uma verificação mais detalhada, poderia constatar que se tratavam de inscrições duplicadas; além disso, foi mencionado que em 07/08/2023 foi recebido um e-mail da interessada da inscrição do protocolo 2023.0048696919, onde solicitou que essa inscrição fosse desconsiderada, e que fosse considerada à registrada sob o protocolo 2023.0043604380; na sequência, a única inscrição realizada em formato físico teve sua abertura realizada pelos representantes da Comissão Eleitoral, Wellyenne Gomes Bravo e Andrey Vital Teodoro, seguido da análise das documentações apresentadas; posteriormente, foram acessados os arquivos digitais, seguido de sua verificação e da homologação das candidaturas, com os deferimentos e indeferimentos, conforme segue:
CANDIDATURAS POR SEGMENTOS
I - ENTIDADES SINDICAIS
CANDIDATURA: Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
Titular: Mariana Cicuto Barros. INDEFERIDA, pelo Relatório de Atividades entregue não comprovar documentalmente sua atuação, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “b” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
Suplente: Marco Antonio Teixeira da Silva. INDEFERIDA, pelo Relatório de Atividades entregue não comprovar documentalmente sua atuação, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “b” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
CANDIDATURA: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
Titular: Ivan Carlos Maglio. DEFERIDA.
Suplente: Marília de Moraes Carneiro. DEFERIDA.
CANDIDATURA: Sindicato dos trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo – SINDSEP – Municipais de São Paulo / Central Única dos Trabalhadores do estado de São Paulo
Titular: Lourdes Estevão de Araujo. INDEFERIDA, em razão do Anexo III apresentado não ser compatível com a entidade identificada no Anexo I - A; e por não apresentar comprovação de atuação no segmento, através de Relatório de Atividades da entidade, nem Certidão de regularidade do CNPJ, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “b” e “e” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
Suplente: Ines Granada Pedro. INDEFERIDA, por não apresentar Título de Eleitor, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “d” - DOCUMENTOS DO CANDIDATO, do Edital nº 001/2023/CMPU, e por não apresentar Estatuto Social devidamente registrado, comprovação de atuação no segmento através de Relatório de Atividades da entidade, e Certidão de regularidade do CNPJ, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “b”, “d” e “e” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
II - MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS
CHAPA: CONSELHO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL – CBCS
CANDIDATURA: CONSELHO BRASILEIRO DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL – CBCS
Titular: Eloise Torres Amado. INDEFERIDA, por não apresentar o Anexo IV, em descumprimento do art. 9º do Edital nº 001/2023/CMPU.
Suplente: Clarice Reiter Menezes Degani. INDEFERIDA, por não apresentar o Anexo IV, em descumprimento do art. 9º do Edital nº 001/2023/CMPU.
CHAPA: Comitê de Catadores de Materiais Recicláveis de São Paulo e apoiadores
CANDIDATURA: Cooperpac – Cooperativa de Trabalho e Coleta do Parque Cocaia (Movimento Ambiental)
Titular: Valquiria Candido da Silva. INDEFERIDA, por não apresentar o Anexo I e pelo Relatório de Atividades entregue não comprovar documentalmente sua atuação, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “a” e “b” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
Suplente: Jéssica Duquini dos Santos. INDEFERIDA, por não apresentar o Anexo I e pelo Relatório de Atividades entregue não comprovar documentalmente sua atuação, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “a” e “b” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
III - MOVIMENTOS DE MOBILIDADE URBANA
Não foram apresentadas candidaturas para o segmento.
IV - MOVIMENTO CULTURAL
CANDIDATURA: Associação Pró-Moradia e Educação dos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Titular: Elma Gislene dos Santos. INDEFERIDA, pelo Relatório de Atividades entregue não comprovar documentalmente sua atuação, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “b” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
Suplente: Juliana Aparecida Santos Ribeiro. INDEFERIDA, por apresentar Título de Eleitor com o domicílio eleitoral fora da cidade de São Paulo, em descumprimento do art. 6º, inciso IV, e art. 7º, inciso I, alínea “d” - DOCUMENTOS DO CANDIDATO, do Edital nº 001/2023/CMPU, e pelo Relatório de Atividades entregue não comprovar documentalmente sua atuação, em descumprimento do art. 7º, inciso I, alínea “b” - DOCUMENTOS DA ENTIDADE, do Edital nº 001/2023/CMPU.
CANDIDATURA: Centro Popular de Cultura 8 de Março (CPC-UMES)
Titular: Caio Plessmann de Castro. DEFERIDA.
Suplente: Ana Luiza Dalcin Aragão. DEFERIDA.
04) Em seguida, a Comissão Eleitoral Paritária deliberou favoravelmente quanto à possibilidade de complementação de documentação durante o período de recursos, conforme estabelecido no § 2º do art. 14 do Edital nº 001/2023/CMPU; foi informado aos presentes que a Ata de Homologação das Candidaturas será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10/08, e que o prazo para apresentação de impugnações e recursos será de 3 (três) dias úteis, do dia 11/08 a 15/08/2023, conforme previsto no Edital nº 001/2023/CMPU.
05) Não havendo casos pendentes a serem deliberados, o Coordenador Suplente encerrou a 9ª Reunião às 16h34min, agradecendo a presença de todos.