Extrato da 47ª Reunião Extraordinária CMPU

Publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 13 de novembro de 2023 na página 91.

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 47ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2023.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Formalização dos designados a integrar o Conselho Gestor da AIU Setor Central, nos termos do inciso II do art. 84 da Lei nº 17.844/2022; 3. Informes sobre projetos em andamento.

01) O Presidente suplente, José Armênio de Brito Cruz, iniciou a reunião às 14h26min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, informou que teria que se ausentar e passou a presidência à Maria José Gullo; em relação às Comunicações Gerais, foi dada ciência do SEI nº 6068.2023-0005038-7, referente a solicitação da Conselheira suplente do Conselho Municipal de Habitação, Simone de Castro Melo; e realizado informe sobre a devolutiva a respeito das atividades “Integração: diálogos CMPU”, a ser realizado em 23 de novembro de 2023, assim como os ritos de inscrição, seguido de debates.

02) Em relação ao segundo item da pauta, foi apresentada duas questões de ordem pelo Conselheiro titular do CPM Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães, e pela Conselheira titular da Sociedade Amigos do Planalto Paulista, Lucila Falcão Pessoa Lacreta, sobre interpretação da Lei nº 17.844/2022 divergente a apresentada e ações judiciais envolvendo a AIU Setor Central, seguido de debates; em seguida, foram apresentadas duas questões de ordem, novamente pelo Conselheiro titular do CPM da Macrorregião Norte 2 e pelo Conselheiro titular da União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências, José André de Araújo, para a retirada do segundo item de pauta, visando a obtenção de um parecer jurídico sobre a referida interpretação legal; proposta acatada pela presidência.

03) Em relação ao terceiro item de pauta, foi feito o informe sobre os seguintes projetos em andamento: “Projeto Piloto Bairro Conectado: Terminal Sapopemba” e “Ruas Abertas: Liberdade”, seguido de debates.

04) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente suplente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h43min.