TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Coordenadora da Comissão Interna responsável por avaliar as indicações do Conselho Municipal De Política Urbana - CMPU para compor a Sociedade Civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (Biênio 2024-2026), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da ATA DE HOMOLOGAÇÃO contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Interna relativos às matérias constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Interna realizada em 03 de maio de 2024, às 10h, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, nº 405, 22º andar, sala 222 - Sala de Reuniões do Gabinete.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Análise das complementações/correções das indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU e Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
01) A Coordenadora da Comissão Interna, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca iniciou a 2ª reunião às 10h24min, na presença de 01 (uma) representante do Poder Público e 2 (dois) da Sociedade Civil, respectivamente, a saber: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Rosane Cristina Gomes / Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, Francisco Antonio Camurça de Carvalho / Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães.
02) Como único item de pauta, a Coordenadora acessou os arquivos digitais da CPPU e CTLU, encaminhados no prazo recursal definido na 1ª Reunião da Comissão, relacionados aos setores “MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO”, “ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL” e “CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS” em atendimento ao inciso II do art. 4º e 7º do Decreto nº 56.268/2015, para continuação da análise das documentações que necessitavam ser complementadas/corrigidas, e eventuais novas indicações para CPPU.
03) Foram apresentadas e analisadas 02 novas indicações para CPPU, em atendimento ao solicitado pela Comissão Interna em sua 1ª Reunião, a saber:
SETOR A
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: FRANCISCO EDUARDO BRITTO ARAUJO
SUPLENTE: CAIO GUIMARÃES MACHADO
OBSERVAÇÃO: APTA PARA PROSSEGUIMENTO, COM RESSALVA SOBRE CURRÍCULO
SETOR C
INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
TITULAR: THALINE NUNES ROCHA
SUPLENTE: ELODIA FATIMA FILIPPINI
OBSERVAÇÃO: APTA PARA PROSSEGUIMENTO
04) Durante a análise, após verificação da ausência de currículo de algumas das indicações da CPPU, a Comissão Interna definiu, uma vez que a comprovação da experiência no campo da paisagem urbana é somente desejável, e não exigido, conforme o §4º do Art. 7º do Decreto nº 56.268/2015, o envio poderá ser feito posteriormente. Seguem as indicações com ressalva referente a ausência do currículo:
SETOR A
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
a) ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: ANA LUIZA DALCIN ARAGÃO
SUPLENTE: MARCELO JOSÉ SAMPAIO
b) ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: FRANCISCO EDUARDO BRITTO ARAUJO
SUPLENTE: CAIO GUIMARÃES MACHADO
05) Na sequência foram verificadas as indicações da CTLU que não entregaram a complementação/correção das documentações no prazo estipulado para atendimento dos requisitos exigidos conforme o art. 4º do Decreto nº 56.268/2015, não podendo ser validadas pela Comissão Interna seu encaminhamento pleno ao CMPU:
SETOR C
INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
a) ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: ELISA RAMALHO ROCHA
SUPLENTE: MARCIO NOVAES COELHO JUNIOR
OBSERVAÇÃO: AUSENTE RG, CPF, CURRÍCULO, PORTARIA DE DESIGNAÇÃO NO CONSELHO QUE REPRESENTARÁ, PARA TITULAR E SUPLENTE.
b) ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: THALINE NUNES ROCHA
SUPLENTE: AUSENTE
OBSERVAÇÃO: AUSENTE A REAPRESENTAÇÃO DA CARTA DE INDICAÇÃO EMITIDA POR CONSELHEIRO(A) DO RESPECTIVO SETOR QUE ESTÁ SENDO INDICADO, CONTENDO TITULAR E SUPLENTE, O CURRÍCULO DEVE COMPROVAR EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA POR, NO MÍNIMO, 5 (CINCO) ANOS DE FORMAÇÃO ACADÊMICA, ATUAÇÃO PROFISSIONAL OU ATUAÇÃO TÉCNICO SOCIAL NOS CAMPOS DO URBANISMO, PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE, E TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO SUPLENTE A SER INDICADO.
06) Foi constatado que as demais indicações que necessitavam de complementação/correção de informações entregaram e cumpriram plenamente com o necessário para prosseguimento.
07) Terminada a verificação das documentações, foram homologadas as indicações aptas a prosseguir para validação no CMPU, conforme segue:
INDICAÇÕES APTAS PARA SEREM VALIDADAS PELO CMPU
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU
SETOR A
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: CIDADEAPÉ - ASSOCIAÇÃO PELA MOBILIDADE A PÉ EM SÃO PAULO
TITULAR: MAURO SÉRGIO PROCÓPIO CALLIARI
SUPLENTE: HELENA NAPOLEON DEGREAS
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: ANA LUIZA DALCIN ARAGÃO
SUPLENTE: MARCELO JOSÉ SAMPAIO
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: FRANCISCO EDUARDO BRITTO ARAUJO
SUPLENTE: CAIO GUIMARÃES MACHADO
SETOR B
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE
TITULAR: ANGÉLICA APARECIDA TANUS BENATTI ALVIM
SUPLENTE: MATHEUS DE VASCONCELOS CASIMIRO
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO SÃO PAULO - IABSP
TITULAR: CLAUDIA ANDREOLI MUNIZ
SUPLENTE: MARIANA CAVALCANTI PESSÔA
SETOR C
INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: DURVAL NICOLAU TABACH
SUPLENTE: STELA DE CAMARGO DA DALT
INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: FABIO JORGE BENINI CABRAL
SUPLENTE: YOO RI KIM
INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: THALINE NUNES ROCHA
SUPLENTE: ELODIA FATIMA FILIPPINI
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU
SETOR A
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO
SUPLENTE: LUCILA FALCÃO PESSOA LACRETA
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: RAPHAELA JOSÉ CYRILLO GALLETI
SUPLENTE: IVAN CARLOS MAGLIO
INDICAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS E DE BAIRRO
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA
TITULAR: JOSÉ ANDRÉ DE ARAUJO
SUPLENTE: MARIA LAURA FOGAÇA ZEI
SETOR B
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
DEPARTAMENTO SÃO PAULO - IABSP
TITULAR: CAROLINA HELDT D'ALMEIDA
SUPLENTE: MARCELO FONSECA IGNATIOS
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE
TITULAR: VIVIANE MANZIONE RUBIO
SUPLENTE: PAULO RICARDO GIAQUINTO
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE
TITULAR: DANIEL TODTMANN MONTANDON
ENTIDADE: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - MACKENZIE
SUPLENTE: ANGÉLICA APARECIDA TANUS BENATTI ALVIM
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: EDUARDO DELLA MANNA
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA DE SÃO PAULO - ASBEA-SP
SUPLENTE: ADRIANA TIE DE CAMARGO NEVES
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP
TITULAR: BEATRIZ MESSEDER SANCHES JALBUT
ENTIDADE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVISP
SUPLENTE: ROBERTA SIMEONI
INDICAÇÃO: ACADÊMICO E TÉCNICO-PROFISSIONAL
ENTIDADE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVISP
TITULAR: ANDY ALEXANDRE GRUBER
SUPLENTE: TÂNIA PANTANO
SETOR C
INDICAÇÃO: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
ENTIDADE: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
TITULAR: ANA PAULA LIMA
SUPLENTE: LUÍS FLÁVIO PEREIRA LIMA
08) Nada mais havendo a ser tratado, a Coordenadora agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a reunião às 11h01min.