TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Coordenadora da Comissão Interna responsável por avaliar as indicações do Conselho Municipal De Política Urbana - CMPU para compor a Sociedade Civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU e da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU (Biênio 2024-2026), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da ATA contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Interna relativos às matérias constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Interna realizada em 22 de maio de 2024, às 14h30min, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, nº 405, 22º andar, sala 222 - Sala de Reuniões do Gabinete.
PAUTA DA REUNIÃO - 1. Deliberação sobre casos pendentes.
01) A Coordenadora da Comissão Interna, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca iniciou a 3ª reunião às 14h37min, na presença de 01 (uma) representante do Poder Público e 1 (um) da Sociedade Civil, respectivamente, a saber: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, Rosane Cristina Gomes / Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, Francisco Antonio Camurça de Carvalho.
02) Antes de entrar no item de pauta, a Coordenadora deu ciência do encaminhamento de 3 currículos dos que estavam ausentes referentes aos representantes da CPPU: Marcelo José Sampaio, Francisco Eduardo Britto Araujo e Caio Guimarães Machado.
03) Como único item de pauta, a Coordenadora acessou os arquivos digitais da CTLU, encaminhados no prazo determinado pelo CMPU em sua 51ª Reunião Extraordinária, relacionado ao setor “CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS” em atendimento ao inciso II do art. 4º do Decreto nº 56.268/2015.
04) Foi apresentada e analisada 01 indicação para CTLU, a saber:
SETOR C
INDICAÇÃO: CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORIAIS
TITULAR: ELISA RAMALHO ROCHA
SUPLENTE: MARCIO NOVAES COELHO JUNIOR
05) Terminada a verificação da documentação, foi constatado que a indicação está apta para prosseguir para validação no CMPU.
06) Nada mais havendo a ser tratado, a Coordenadora agradeceu a presença de todos(as) e encerrou a reunião às 14h52min.