Processo SEI 6068.2024/0004854-6

Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

CLODOALDO PELISSIONI, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, e designar o Senhor Fernando José da Costa, RF 938.712.9, e a Senhora Ana Lucia da Costa Negreiros, RF 938.712.9, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Maria Lucia Palma Latorre, designados pela Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de maio de 2024.

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal Substituto