O Conselho Municipal de Política Urbana da cidade de São Paulo, em sua 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de junho de 2024, por unanimidade de votos, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 - Plano Diretor Estratégico - PDE, DELIBERA favoravelmente pela solicitação de adiamento da Conferência Estadual das Cidades ao Governo do Estado de São Paulo e junto à Comissão Organizadora da Conferência Estadual das Cidades do Estado de SP, conforme segue:
O Conselho Municipal de Política Urbana da cidade de São Paulo vem - perante o Governo do Estado de São Paulo e junto à Comissão Organizadora da Conferência Estadual das Cidades do Estado de SP - solicitar o adiamento da Conferência Estadual das Cidades.
Considerando que todas as Etapas da Conferência Nacional das Cidades, em função da tragédia do Rio Grande do Sul, foram prorrogadas pelo Concidades para o ano de 2025, solicitamos que seja também adiada a conferência estadual, fazendo uso dos novos prazos estabelecidos para a Conferência Nacional das Cidades:
1. Etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025
2. Etapa Estadual e do Distrito Federal: de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025
3. Etapa Nacional: até 31 de agosto de 2025, com data a ser definida por Resolução do Conselho das Cidades
Entendemos que o adiamento desta Conferência Estadual das Cidades não traz prejuízo para as conferências municipais já agendadas e abre um espaço oportuno no calendário estadual para os diversos municípios que ainda não aderiram ao processo da Conferência das Cidades. Estes poderão então aderir e agendar sem açodamento, realizando de forma organizada e efetivamente participativa suas conferências locais.
Ademais, do ponto de vista metodológico e do debate, é muito melhor que os processos ainda não agendados, sem qualquer prejuízo aos já realizados, possam ocorrer mais próximos das Etapas Estadual e Nacional no ano de 2025. Com isso se garante que não haja uma maior desmobilização na participação dos cidadãos de nosso estado na etapa nacional.
Mas o principal elemento que nos faz requerer o adiamento da Conferência Estadual é que não há tempo para cumprir as diretrizes do Concidades de promover um amplo debate social. O andamento da Conferência da Cidade de São Paulo, apesar de ter formado a sua Comissão Organizadora Municipal, ainda se encontra com dificuldades para questões logísticas, tendo em vista a amplitude de sua Conferência, que certamente mobilizará mais de 5 mil pessoas dos diversos segmentos.
Nestes termos, solicitamos o adiamento da Conferência Estadual das Cidades.
ELISABETE FRANÇA
Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Favoráveis (26): Poder Público: SMUL2, Heliana Lombardi Artigiane (Titular); SMUL3, Beatriz Bruno Mendes (Titular); SGM, Maria Lucia Palma Latorre (Suplente); SG, Regina Maria Silverio (Suplente); SF, Vinicius Pedron Macário (Suplente); SMT, Michele Perea Cavinato (Suplente); SMIT, Adriellis Gonçalves (Suplente); SP-URBANISMO, Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco (Titular); COHAB, Henrique Lopes Peres (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Centro, Jéssica Fernanda Ruy (Suplente); Subprefeituras Macrorregião Sul 2, João Paulo Lo Prete (Titular) / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 2, Francisco João Moreirão de Magalhães (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Centro, Stela de Camargo Dalt (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 2, José Zildo de Almeida Silva (Titular); Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 1, Durval Tabach (Titular); Movimento de Moradia 1 (UMM), Benedito Roberto Barbosa (Titular); Movimento de Moradia 2 (UMM), Severina Ramos do Amaral da Silva (Titular); Associação de Bairro 1 (SAPP), Lucila Falcão Pessoa Lacreta (Titular); Associação de Bairro 2 (ASSAMPALBA), Renata Esteves de Almeida Andretto (Titular); Associação de Bairro 4 (UMPMA), José André de Araujo (Titular); Setor Empresarial 3 (SINDUSCON/SP), Daniela Ferrari Toscano de Britto (Titular); Setor Empresarial 4 (FECOMÉRCIO/SP), Eduardo Della Manna (Suplente); ONG (PÓLIS), Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini (Titular); Entidades Profissionais (IAB-SP), Anderson Kazuo Nakano (Titular); Movimentos Ambientalistas 1 (CBCS), Eloise Torres Amado (Titular) e Entidades Religiosas (MITRA), Sandra Ramalhoso (Titular).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenção (00): Nenhuma.
Ausentes (34): Poder Público: SMUL1; SMJ; SMSUB; SMDHC; SEHAB; SIURB; SVMA; SMC; SMDET; Subprefeituras Macrorregião Norte 1; Subprefeituras Macrorregião Norte 2; Subprefeituras Macrorregião Oeste; Subprefeituras Macrorregião Leste 1; Subprefeituras Macrorregião Leste 2; Subprefeituras Macrorregião Sul 1 / Sociedade Civil: Conselho Participativo Municipal Macrorregião Norte 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2; Movimento de Moradia 3; Movimento de Moradia 4; Associação de Bairro 3; Setor Empresarial 1; Setor Empresarial 2; Entidades Sindicais; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 1; Entidades Acadêmicas e de Pesquisa 2; Movimentos Ambientalistas 2; Movimentos de Mobilidade Urbana; Movimentos Culturais; CADES; CMPD; CMTT; CMH.