A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

EXTRATO DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 05 de junho de 2024, páginas 85 e 86.

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 52ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de junho de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações gerais; 2. Validação das indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, após definição pela Comissão Interna responsável pela avaliação, das indicações aptas para prosseguimento.

01) A Presidente, Elisabete França, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, seguido pelas Comunicações Gerais: posse da representante da Secretaria do Governo Municipal, Sra. Maria Lucia Palma Latorre (suplente), nomeada pela Portaria SGM n° 82, de 20 de maio de 2024 (D.O.C. 21/05/2024) e dos representantes da Secretaria Municipal de Justiça, Sr. Fernando José da Costa (titular) e Sra. Ana Lucia da Costa Negreiros (suplente), nomeados pela Portaria SGM n° 89, de 22 de maio de 2024 (D.O.C. 23/05/2024); ciência das atas da 68ª Reunião Ordinária, da 36ª Reunião Extraordinária e da 37ª Reunião Extraordinária; ciência do processo SEI 6068.2024/0005607-7 que trata da consulta ao ATAJ/SMUL sobre Conselheiros(as) que irão concorrer às eleições municipais; ciência da Carta de desligamento do Conselheiro Suplente do CMTT, Sr. Francisco Antonio Camurça de Carvalho e ciência do processo SEI 6068.2024/0005134-2 que trata do e-mail do Conselheiro Suplente da FECOMÉRCIO, Eduardo Della Manna e do Conselheiro Titular da SECOVI-SP, Andy Alexandre Gruber.

02) Ainda nas comunicações gerais, a Presidente fez um informe sobre o andamento dos trabalhos relacionados a 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, bem como foi dada ciência da Portaria nº 76 SMUL/GAB, de 03 de junho de 2024, publicada em 04/06/2024, que Institui a Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, seguido de debates.

03) O Conselheiro titular da União dos Moradores do Parque da Mooca, Avenida Presidente Wilson e Adjacências, José André de Araujox, apresentou uma questão de ordem relacionada a alteração da pauta da reunião com a inclusão do assunto 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, sem cumprimento dos prazos previstos no regimento e no Decreto que regulamenta o CMPU. A Presidente resolveu a questão de ordem apresentada pelo Conselheiro esclarecendo que foi feito um informe interno ao item de pauta 1. Comunicações gerais, não descumprindo assim qualquer legislação correlata ao assunto, dando prosseguimento a reunião.

04) Após os debates, o plenário do CMPU aprovou por unanimidade de votos o PRONUNCIAMENTO SMUL.ATECC.CMPU/002/2024, solicitando o adiamento da Conferência Estadual das Cidades, conforme texto apresentado em plenária. Ainda foi acordado o cancelamento da agenda da Comissão Organizadora Municipal, bem como das subcomissões relacionadas, previstas para dia 05/06 (quarta-feira) e 06/06 (quinta-feira) respectivamente.

05) Ainda no primeiro item da pauta, foi dada ciência da Solicitação da Universidade Nove de Julho - UNINOVE pleiteando a alteração do atual Indicado para vaga da Sociedade Civil na CTLU do Sr. Daniel Todtmann Montandon pelo Sr. Diego Rodrigues dos Santos, seguida de debates.

06) No segundo item de pauta, após debates, o CMPU entendeu não ser possível atender ao solicitado pelo reitor da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, bem como tendo em vista o envio de correspondência solicitando o adiamento da discussão deste item de pauta, a reunião para validação das indicações do CMPU para compor a sociedade civil da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU foi adiada e deverá ocorrer na próxima reunião ordinária do CMPU. Na mesma correspondência enviada, foi solicitada a inclusão da pauta a revisão do regimento interno do CMPU, que também foi acordado que será pauta na próxima reunião ordinária do CMPU.

07) Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 16h10min.