PROCESSO: 2014-0.214.909-0
INTERESSADO: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A
LOCAL: PÇ SEM NOME, ENTRE RUA CORAÇÃO DA EUROPA /STO. ANTÔNIO
ASSUNTO: ARTE PÚBLICA GRAFITE
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado, referente à proposta de realização de pintura artística, grafite de autoria do artista Ricardo Pennino, em espaço público, muro com 79 metros de extensão e altura variável (2,8 a 9m), localizado na Rua Santo Antônio entre os números 1414 a 1476, Distrito da Bela Vista.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado considerando tratar-se de manifestação de cunho artístico e sua realização não contraria os dispositivos da Lei Municipal nº 14.223/2006, com as seguintes condicionantes:
a) a veiculação da placa informativa deverá ter dimensão máxima de 0,6m x 0,4m;
b) o prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 3 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base, a critério da administração;
c) o interessado deverá obter as licenças e autorizações dos demais órgãos públicos competentes em especial do Departamento do Patrimônio Histórico / Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (DPH/CONPRESP) e da Subprefeitura da Sé.
Após a instalação das intervenções, o interessado deverá enviar, em até 10 (dez) dias, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 15º andar, sala 154 – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.