Despacho SMDU.SEOC.CPPU/249/2014

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 08 de novembro de 2014, página 25.

PROCESSO: 2014-0.286.783-9
INTERESSADO: FNAC BRASIL LTDA
LOCAL: AV. PEDROSO DE MORAIS, 858 -FNAC PINHEIROS
ASSUNTO: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado com proposta de realização de pintura artística, grafite, com dimensões de 16 x 6m, a partir de 3,50m do solo, em empena da fachada do edifício da loja FNAC localizado à Praça dos Omaguás, 34 e voltada para a Avenida Pedroso de Moraes, 858. 
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 40ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, sem exposição de nomes ou logos de realizadores, apoiadores ou patrocinadores, considerando tratar-se de manifestação de cunho artístico e sua realização não contraria os dispositivos da Lei Municipal nº 14.223/2006. Deliberou ainda, pela permanência das obras dos três artistas apresentados pelo prazo mínimo de 3 (três) meses e máximo de 01 (um) ano no total, ficando o interessado responsável pela manutenção do painel proposto durante este período e ao final restabelecimento da pintura de base, ou renovação da presente autorização, comprovando a boa conservação da obra proposta. 
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes. 
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação das intervenções, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 15º andar, sala 154 – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.