Despacho SMDU.SEOC.CPPU/250/2014

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 08 de novembro de 2014, página 25.

PROCESSO: 2014-0.288.779-1
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
LOCAL: AV RUDGE
ASSUNTO: PINTURA DE MURO
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação referente à realização de pintura artística, grafite a ser executado em espaço público, muro com cerca de 40 m de extensão por 2 m de altura, localizado na Avenida Rudge, altura do nº 110, baixos do Viaduto Engenheiro Orlando Gurgel; Distrito de Santa Cecília.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 40ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, sem exposição de nomes ou logos de realizadores, apoiadores ou patrocinadores, considerando tratar-se de manifestação de cunho artístico e sua realização não contraria os dispositivos da lei 14.223/2006. Deliberou ainda que o prazo mínimo e máximo para permanência da obra é de 3 (três) meses e 01 (um) ano respectivamente, ficando o interessado responsável pelo restabelecimento da pintura de base, a critério da administração.
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes. 
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação das intervenções, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 15º andar, sala 154 – CEP 01008-906 –São Paulo, SP.