PROCESSO: 2014-0.259.202-3
INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LOCAL: TEATRO PORTO SEGURO
ASSUNTO: COMUNICAÇÃO VISUAL DO TEATRO PORTO SEGURO
PROCESSO INDEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado para autorização da comunicação visual do Teatro Porto Seguro, que consiste em anúncio indicativo e dois painéis de LED. 
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 41ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2014 deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, pelo indeferimento do solicitado, por não atender ao § 9º do art. 13 da Lei Municipal nº 14.223/2006 e § 1º do art. 5º do Decreto Municipal nº 47.950/2006 alterado pelo Decreto Municipal nº 53.748/2013.