DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 28 de janeiro de 2015.
01. Aprovação da Ata da 42ª Reunião Ordinária. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Ata. 
02. Aprovação da Resolução de direito de nomeação de equipamentos esportivos e culturais. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela aprovação da Resolução de direito de nomeação de equipamentos esportivos e culturais. 
03. Aprovação da nova Resolução de Eventos. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela aprovação da nova resolução de Eventos. Deverão ser organizadas reuniões com as Subprefeituras para apresentação da nova Resolução de Eventos e esclarecimento de eventuais dúvidas. 
04. PA nº 2014- .348.468-2 referente ao Evento: "Galeria de Arte Digital 2015". Interessado: Serviço Social do Comércio – SESI. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do evento denominado "Galeria de Arte Digital 2015", nas seguintes condições: a) aprovação da prorrogação da instalação quanto a inserção do elemento na paisagem; b) aprovação da mostra em comemoração do aniversário da cidade de São Paulo conforme INFORMAÇÃO SMDU.SEOC.CPPU/027/2015; c) aprovação do calendário e da grade de programação proposta, sendo que as mostras especiais deverão ser submetidas à aprovação do conteúdo com 30 dias de antecedência em relação ao acontecimento. Caso haja qualquer modificação no calendário e na programação aprovados, a mesma deverá ser encaminhada à CPPU com pelo menos 30 dias de antecedência da nova programação. 
05. TID nº 13064163 referente ao Evento: Paulistanos Ilustres por Paulo Caruso. Interessado: Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do evento denominado “Paulistanos Ilustres por Paulo Caruso”, para período de 25 de janeiro a 25 de fevereiro de 2015. 
06. PA nº 2013.0.351.176-9 referente ao recurso de multa – Subprefeitura Aricanduva. Interessado: Edgard Karnick Nahas. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela aplicação da Resolução 04/2008/CPPU/SEHAB, desde que comprovada pelo empreendedor imobiliário a existência de projeto devidamente aprovado pela PMSP anteriormente à instalação do anúncio imobiliário. Deliberou, ainda, com a finalidade de orientação sobre a questão, que seja dada ciência da decisão para a coordenação da SMSP. 
07. PA nº 2013.0.351.183-1 referente ao recurso de multa – Subprefeitura Aricanduva. Interessado: Edgard Karnick Nahas. 
DECISÃO: Deliberou, por unanimidade, pela aplicação da Resolução 04/2008/CPPU/SEHAB, desde que comprovada pelo empreendedor imobiliário a existência de projeto devidamente aprovado pela PMSP anteriormente à instalação do anúncio imobiliário. Deliberou, ainda, com a finalidade de orientação sobre a questão, que seja dada ciência da decisão para a coordenação da SMSP.