Despacho SMDU.CPPU/007/2015

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 06 de fevereiro de 2015, página 35.

PROCESSO: 2014-0.348.468-2 
INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI 
LOCAL: AV. PAULISTA 
ASSUNTO: ARTE DIGITAL 
PROCESSO DEFERIDO 
Trata o presente de solicitação apresentada pelo interessado à CPPU para aprovação do calendário de mostras artísticas, comemorativas ou randômicas previstas para o ano de 2015 na Galeria de Arte Digital do SESI – SP. 
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 43ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de janeiro de 2015 deliberou por unanimidade, pelo deferimento do evento denominado "Galeria de Arte Digital 2015", ratificação da Informação SMDU.SEOC.CPPU/027/2015, considerando tratar-se de manifestação de cunho artístico e sua realização não contraria os dispositivos da Lei 14.223/2006. Com as condições a seguir elencadas: 
I. Aprovação da prorrogação da instalação quanto a inserção do elemento na paisagem; 
II. Aprovação da mostra em comemoração do aniversário da cidade de São Paulo conforme INFORMAÇÃO SMDU.SEOC. CPPU/027/2015; 
III. Aprovação do calendário e da grade de programação proposta, sendo que as mostras especiais deverão ser submetidas à aprovação do conteúdo com 30 dias de antecedência em relação ao acontecimento. 
IV. Caso haja qualquer modificação no calendário e na programação aprovados, a mesma deverá ser encaminhada à CPPU com pelo menos 30 dias de antecedência da nova programação. 
V. A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura de Pinheiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET. 
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após o evento, fotos impressas e em meio digital das instala- ções realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008- 06 – São Paulo, SP. 
A realização do evento sem a observância das condicionantes estabelecidas nos item I ao V será passível de sansões pelas autoridades competentes.