Despacho SMDU.CPPU/056/2015

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 08 de maio de 2015, página 17.

 PA nº 2014-0.253.788-0
INTERESSADO: GLOBE CULTURAL – EIRELE – ME
LOCAL: MURO À RUA PEREIRA LEITE , 118
ASSUNTO: TERMO DE COOPERAÇÃO – GRAFITE
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de proposta de Termo de Cooperação apresentado à Subprefeitura Pinheiros pela empresa Globe Cultural – Eirele – Me, objetivando a execução de melhorias urbanísticas, ambientais e paisagísticas do passeio público com área de 135,24m², à altura do nº 118 da Rua Pereira Leite.
A proposta inclui a execução de pintura mural ao longo do muro existente, com altura variando entre 0,91m e 1,46m com extensão total de 38,73m, perfazendo 204,88m² de área de cobertura de pintura.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, em sua 46ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2015 deliberou pelo deferimento da pintura e mural, por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, por tratar de intervenção artística não infringindo a Lei n° 14.223/06.
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a aplicação, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a SPP/SPUrbanismo, Rua São Bento,  405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008- 06 – São Paulo, SP.